Autorizado início Regularização Fundiária na região do Fei Mizuho

Após mais de 20 anos finalmente os moradores da região do Fei Mizuho estão prestes a realizar um sonho: conseguir a escritura definitiva dos seus imóveis. Isso porque na noite desta segunda-feira (25/3), o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, e a secretária de Habitação, Tássia Regino, assinaram a Ordem de Início dos Serviços (OIS) para a Regularização Fundiária do local.

Irregular há quase duas décadas, o bairro é uma das áreas prioritárias para atendimento do Programa Municipal de Regularização Fundiária dos Assentamentos Consolidados. Localizado em área de mananciais e com cerca de 490 lotes residenciais cadastrados, o assentamento é um loteamento irregular em área particular adquirida na década de 90, pela Associação de Moradores Pró Terra.

Com o início dos serviços para o processo de regularização na área do Fei Mizuho, algumas etapas terão que ser cumpridas, entre elas, a obtenção de licença dos órgãos estaduais, registro do parcelamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis, formação e elaboração de títulos individualizados, entre outras, até a 10ª etapa, com a pós-regularização e a entrega das escrituras aos moradores.

O objetivo do Programa é garantir cerca de 15 mil unidades habitacionais regularizadas dentro do prazo de referência, correspondentes ao Plano Plurianual Participativo (PPA) 2010/2013.

“A regularização fundiária permitirá o registro do loteamento e também a garantia individual do direito à moradia de cada um dos moradores que aqui residem”, destacou o prefeito Luiz Marinho, ressaltando que a participação da população nas reuniões e o interesse coletivo em prol de melhorias foram fundamentais para o início da ordem de serviço para regularização da área. “A presença em massa da comunidade nesta noite mostra o compromisso dos moradores com mais essa conquista para o bairro”, disse o chefe do Executivo.

A secretária de Habitação, Tássia Regino, ressaltou o trabalho conjunto entre moradores e a Administração. “É importante deixar bem claro que nenhum lote cadastrado no Fei Mizuho ficará de fora desse processo. Está área está entre as prioritárias, pois aqui já é uma área consolidada”, lembrou.

Na ocasião, a presidente da Sociedade Amigos de Bairro, Maria Aparecida Silva Moraes, resumiu em poucas palavras o sentimento pela conquista. “Vocês não imaginam o quanto estou feliz com a assinatura dessa ordem de serviços. Após anos de luta, finalmente nossas escrituras serão realidade”, lembrou.

São Bernardo do Campo possui 261 assentamentos precários de interesse social e 11 conjuntos habitacionais públicos que contam com cerca de 90 mil moradias irregulares, o que representa 35% do total domicílios no município. Destes assentamentos, 130 são áreas prioritárias para o Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Irregulares, uma vez que não necessitam de obras para obter a regularização fundiária. Essas áreas contam com aproximadamente 38 mil unidades habitacionais.

Atualmente 51 das 130 áreas encontram-se em processo de regularização, com cerca de 7.660 unidades habitacionais, sendo que algumas delas já foram concluídas, como a Vila Nova Antunes, Vila das Valsas, Vila Comunitária, Botujuru e Nicola Demarchi.