Auricchio apresenta projeto da Lei Orçamentária Anual à Câmara

O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, apresentou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA/2020) à Câmara Municipal na quinta-feira (31/10). A peça foi protocolada no Legislativo na véspera e será colocada em discussão pelos vereadores.

“Se descontarmos a inflação do período, o aumento real será de 6%”, explicou Auricchio, que ressaltou o fato de que no documento está explicitada a intenção de investimentos, principalmente projetos e programas voltados às áreas sociais. “Já é praxe estipularmos percentuais acima do mínimo exigido por lei, tanto para Saúde (15%) quanto para Educação (25%).”

Como exemplo do investimento de São Caetano nas áreas sociais, principalmente Saúde e Educação, o Projeto da LOA para 2020 prevê percentuais aproximados de 30% (R$ 314.263.961,99) para a Saúde e 38% (R$ 393.383.273,00) para a Educação. “Além disso, Segurança é outro ponto crucial dos investimentos para o próximo ano”, complementou Auricchio – o setor tem previsão de investimento de cerca de R$ 69 milhões.

LOA

A Lei Orçamentária Anual é a proposta da Administração Pública que contém a previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro seguinte, no caso 2020. De uma forma mais simples, a LOA é a previsão do que a Prefeitura vai arrecadar e onde vai investir o montante do Orçamento.