Augusto Heleno tem 5 dias para enviar documentos ao STF

Em uma decisão de grande repercussão no meio jurídico e político, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (29) que a defesa do general Augusto Heleno apresente uma série de documentos complementares sobre o diagnóstico de Alzheimer alegado pelo réu. Condenado a 21 anos de prisão pela participação na trama golpista, o ex-ministro busca a conversão de sua pena para prisão domiciliar humanitária em virtude de seu estado de saúde e idade avançada.

O magistrado do STF estabeleceu um prazo rigoroso de cinco dias para que os advogados do general Augusto Heleno anexem aos autos os exames e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença. A decisão evidencia a cautela da Corte diante do pedido e a necessidade de instrução processual completa antes de qualquer deliberação.

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A Lacuna Temporal: Documentos Apenas de 2024

O ponto central do despacho de Moraes reside na lacuna temporal da documentação apresentada. O laudo médico que acompanhava o recurso da defesa, que pede a prisão domiciliar, data somente de 2024.

O ministro ressaltou a importância de preencher essa lacuna, uma vez que a defesa alega que os sintomas da doença de Alzheimer já estariam presentes desde 2018.

“Não foi anexado aos autos nenhum documento, exame ou relatório que comprove a presença dos sintomas durante os anos de 2018 a 2023; todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados apenas em 2024,” enfatizou Alexandre de Moraes.

Essa ausência de registros dos anos anteriores — período que coincide com a atuação do general Augusto Heleno em altos cargos da República — é o que impulsionou a decisão de detalhar as exigências à defesa.

Incompatibilidade com o cargo e depoimento no STF

Em seu parecer, o relator do processo não deixou de lembrar de aspectos que geram contradição entre a alegação de doença grave desde 2018 e a atuação pública do ex-ministro. Moraes recordou que, durante o julgamento da principal trama golpista, o general Augusto Heleno foi interrogado e não fez menção a qualquer dificuldade cognitiva ou de memória.

“O réu respondeu a todas as perguntas de sua defesa e, em nenhum momento, alegou dificuldades cognitivas,” observou o magistrado, pondo em relevo a coerência do ex-ministro durante seu depoimento.

A alegação de que o general já estaria doente em 2018 contrasta, ainda, com o fato de ele ter ocupado o cargo de Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) entre 2019 e 2022. Este posto incluía a responsabilidade sobre a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), função que exige pleno discernimento e acesso a informações sensíveis da soberania nacional.

O que a defesa do General Augusto Heleno deve apresentar?

Para que o pedido de prisão domiciliar possa ser avaliado, Moraes estipulou uma lista de documentos que a defesa deve apresentar. O objetivo é traçar um histórico clínico completo e robusto da evolução do quadro de saúde do condenado.

• Exame Inicial: Deve ser apresentado o exame que registrou ou identificou o Alzheimer em 2018.
• Relatórios e Avaliações: Todos os relatórios médicos, exames e avaliações neuropsicológicas e psiquiátricas realizados desde 2018 até 2023.
• Prontuários: Registros, prescrições médicas e documentos comprobatórios de consultas, bem como a identificação dos profissionais que acompanharam a evolução clínica.

Por fim, o ministro exigiu esclarecimentos sobre a comunicação oficial do diagnóstico. A defesa deverá informar se o general Augusto Heleno notificou a Presidência da República ou algum ministério sobre seu quadro de saúde durante o período em que exerceu o cargo de Ministro do GSI, entre 2019 e 2022. A resposta a essa exigência será crucial para determinar o impacto da alegada doença no exercício de uma das funções mais sensíveis do alto escalão do governo.