Auditor alvo de investigação por propina tem salário de R$ 33,8 mil

Na terça-feira, dia 13, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto foi detido durante uma operação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que investiga um esquema de corrupção envolvendo recebimento de propinas de redes de varejo como Ultrafarma e Fast Shop. O servidor público, que possui um salário bruto de R$ 33,8 mil, recebeu uma remuneração líquida de R$ 25,5 mil no mês de junho deste ano.

Conforme apurações do MP, Artur supostamente facilitava a aceleração do recebimento de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para essas empresas em troca de propinas. O esquema incluía a aprovação de créditos superiores aos que eram legítimos.

Atualmente, Artur ocupa o cargo de supervisor na Diretoria de Fiscalização (Difis) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Com formação em engenharia pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e um mestrado na mesma instituição, sua tese foi focada em “Estudo Numérico de Órbitas Ressonantes no Movimento de Satélites Artificiais”.

Registros disponíveis no Diário Oficial do estado indicam que o auditor esteve ausente do trabalho em várias ocasiões nos últimos meses. Entre outubro e janeiro, ele usufruiu de férias e licenças-prêmio. Em abril e novamente no final de julho deste ano, Artur requereu novas licenças-prêmio.

Os servidores públicos estaduais têm direito a até 90 dias de licença-prêmio por assiduidade a cada cinco anos, desde que não tenham sofrido penalidades administrativas.

A Operação Ícaro resultou também na prisão do empresário Sidney Oliveira, proprietário da rede Ultrafarma, e do diretor estatutário da Fast Shop, Mario Otávio Gomes. Segundo os promotores responsáveis pela investigação, as quantias pagas pelas empresas ao auditor eram direcionadas a uma consultoria chamada Smart Tax, da qual a mãe de Artur era sócia. Este fato despertou suspeitas sobre o crescimento patrimonial dela, que saltou de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023.

A investigação revelou que Artur auxiliava executivos na elaboração de documentos a serem apresentados à Sefaz-SP e acelerava as análises pertinentes. Os créditos do ICMS podem ser negociados, e o auditor tinha a autoridade para autorizar transferências desses créditos entre empresas.

Além disso, Artur contratou uma empresa especializada em cibersegurança, possivelmente com a intenção de ocultar ou recuperar ativos ilícitos, conforme apontam os investigadores.

A defesa do auditor não foi localizada até o fechamento desta reportagem. Um membro do Ministério Público que conversou com a Folha destacou que existem evidências substanciais relacionadas ao caso e indicou a possibilidade da participação de outros funcionários na Secretaria da Fazenda além de Artur, considerado o principal operador do esquema.

Jean Ferreira, diretor jurídico do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), afirmou que Artur estava próximo ao ápice da carreira e sua função consistia em supervisionar outros auditores. Ferreira comentou sobre a complexidade dos cálculos relacionados à substituição tributária, enfatizando que cada auditor adota métodos distintos para verificar as contas dos contribuintes.

Com as recentes reformas tributárias aprovadas pelo Congresso Nacional, espera-se que esse sistema seja alterado significativamente.

A Sefaz-SP se manifestou em nota sobre a Operação Ícaro, afirmando estar à disposição das autoridades e comprometendo-se a colaborar com todos os desdobramentos da investigação. A pasta também informou ter instaurado um procedimento administrativo para investigar rigorosamente a conduta do servidor envolvido e solicitou formalmente ao MP-SP o compartilhamento das informações pertinentes ao caso.

O advogado Arthur Fiedler, que representa Sidney Oliveira, declarou ainda não ter tido acesso aos autos da investigação e ressaltou que não pode comentar sobre o caso devido ao seu trâmite sob segredo judicial. Por sua vez, a Fast Shop está analisando os detalhes da investigação e reafirma seu compromisso em colaborar com as autoridades competentes.