Audiência pública de prestação de contas em Mauá

A prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2013 foi realizada durante audiência pública pela secretária de Saúde, Célia Cristina Bortoletto, na manhã desta sexta-feira (28), no plenário da Câmara Municipal. A ação atende à legislação federal (LC 141/2012), que determina a divulgação de relatórios detalhados referentes ao quadrimestre anterior. O documento já foi aprovado pelo Conselho Municipal de saúde. Estiveram presentes o prefeito Donisete Braga, o secretário de Relações Institucionais, Rômulo Fernandes, dez vereadores e coordenadores dos diversos serviços de saúde do município.

O prefeito apresentou a secretária aos vereadores, empossada no início do mês, em substituição a Lumena Furtado, nomeada assessora do novo ministro da Saúde, Arthur Chioro. Braga reafirmou a importância de prestar contas sobre o serviço prestado pela Secretaria à Câmara e à população. “É preciso criar a rotina de participação nos debates sobre este tema. O cidadão cobra eficiência e rapidez e, muitas vezes, não reconhece o valor dos profissionais que salvam vidas”, afirmou.

Donisete Braga destacou o conceito adotado pela Administração. “Não devemos priorizar a construção de novos serviços, mas otimizar a estrutura que já temos, buscar a modernização da rede, agilizar o tempo de resposta, controlar a distribuição de medicamentos e ter visão ampla das condições de saúde dos usuários”, defende.

“Cumprimos rigorosamente a Lei que determina 15% do orçamento municipal na Saúde, e mais, Mauá investe quase 22%”, explicou Célia. Mesmo com o volume de recursos investido pelo tesouro municipal e destinado pelo Governo Federal, segundo a secretária, “na Secretaria, o que limita é a questão orçamentária.”

Ela exemplificou a dificuldade de adquirir mais ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que foi um questionamento que partiu dos vereadores. “Isso envolve uma parceria tripartite: município, Estado e União, mas São Paulo não faz essa pactuação. Assim, o serviço acaba sendo bancado apenas pela União e município, o que eleva significativamente o custeio.” De qualquer maneira, entre 2012 e 2013, o SAMU reduziu o tempo de atendimento de 18 para 16 minutos, o que a Secretaria ainda busca diminuir mais. Célia lembrou que todas as chamadas são passadas em tempo real para o Ministério da Saúde, portanto, é um indicador nacional.

A principal meta da secretária é a redução da mortalidade infantil no município, que em 2013 foi maior que a do Estado. Para isso, a Prefeitura desenvolve uma linha de cuidado pré-natal, parto e primeiro ano de vida. Esta linha consiste no matriciamento de pré-natal de risco, habitual para enfermeiros e médicos da rede; discussões de casos clínicos em equipe multidisciplinar; ampliação do horário de coleta de exames; painel de acompanhamento das gestantes; capacitação para a rede para realização do teste rápido de HIV e Sífilis; avaliação de resultados dos exames de Estreptococcus B; atualização do Sistema SISPré-Natal e SIAB. Uma parcial dos dados oficiais de mortalidade infantil será divulgada em março, pelo Ministério.

Segundo a prestação de contas, entre outros investimentos, a receita de impostos realizada, acumulada no terceiro quadrimestre de 2013 para a Saúde foi de R$ 139.750.795,37.  A folha de pagamento foi de R$ 18.312.218,02, no referido quadrimestre.  No mesmo período, a Prefeitura pagou R$ 25.644.392,57 conforme contrato com a Fundação do ABC (FUABC) para gestão do Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini. Foram executados R$ 16 milhões no quadrimestre, e quase R$ 42 milhões em 2013, nos contratos com a FUABC para Atenção Básica, Urgência e Emergência, Atenção Especializada, Vigilância em Saúde, apoio gerencial e Farmácia Popular.