Audiência na Alesp busca saídas para o futuro dos Aeroclubes

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sediou, na última quinta-feira (13/11), uma audiência pública de importância capital para a aviação civil. Coordenado pelo deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP), o encontro ocorreu no Auditório “Franco Montoro”, das 14h às 16h, com o objetivo central de debater o futuro dos aeroclubes em território bandeirante.

A iniciativa reuniu na Alesp representantes de aeroclubes, entidades ligadas à Aviação Civil e lideranças políticas. O debate foi focado na discussão de alternativas emergenciais diante de um cenário de insegurança jurídica e de intensa pressão econômica exercida por concessionárias do ramo. O objetivo principal da audiência pública, conforme o parlamentar, é impedir que uma crise de grandes proporções se instale, levando ao fim essas instituições essenciais.

Pressão regulamentar e econômica põe em risco a formação aérea

Serão discutidos os desafios que, segundo Coimbra, afetam há tempos as instituições que formam a mão de obra especializada para o setor Aeronáutico. Os aeroclubes são cruciais na formação de pilotos, comissários de bordo, instrutores, técnicos e operadores do serviço de solo. O receio é que a falta de incentivos por parte do poder público e as constantes mudanças regulatórias levem esses centros à extinção.

O parlamentar do PL explica que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem instituído, nos últimos anos, um “sem-número de modificações“. Tais mudanças têm gerado grande insegurança jurídica, o que inviabiliza a atuação plena dos aeroclubes.

Além disso, o processo de concessão de aeroportos à iniciativa privada é outro fator de desequilíbrio. Ao assumir o controle de aeródromos onde os aeroclubes operam, as concessionárias têm provocado disputas judiciais, culminando, em alguns casos, em ordens de despejo.

A medida de despejo impacta diretamente a continuidade dos trabalhos de unidades importantes. Isso inclui aeroclubes de várias regiões do estado de São Paulo, como os de Batatais-SP, de Guaratinguetá-SP e de Ourinhos-SP, além do histórico Aeroclube do Brasil, que fica no Rio de Janeiro.

A Crítica Central: Falta de interesse nas instituições centenárias

De acordo com o deputado Coimbra, a principal crítica às mudanças impostas pela Anac recai na entrega de áreas estratégicas às concessionárias de aeroportos. Estas empresas, segundo o parlamentar, não têm o interesse em manter o trabalho dos aeroclubes, que são instituições quase centenárias no País e não possuem fins lucrativos.

O deputado ressalta a importância dessas entidades: além de formarem mão de obra especializada, elas são essenciais geradoras de empregos em suas regiões de atuação. Ele antecipa as ações que visam garantir o futuro dos aeroclubes:

“Na audiência pública, na Alesp, nesta quinta-feira, queremos discutir todas as questões que colocam o setor Aeronáutico em risco, ao passo em que já estamos estudando a elaboração de uma lei estadual, que possa servir de base para outros estados, mantendo, assim, asseguradas as atividades dos aeroclubes em todo o Brasil”, adianta o liberal.

A importância histórica e os pilares da discussão

A história dos aeroclubes remonta à década de 1940, quando se multiplicaram pelo País graças ao incentivo de figuras notáveis como Assis Chateaubriand e do então ministro da Aeronáutica, Salgado Filho. Hoje, o setor continua relevante, estando presente, segundo dados da Anac, em 33% dos 258 centros brasileiros de instrução de Aviação Civil.

O encontro realizado no auditório “Franco Montoro” foi convocado como uma oportunidade inédita de diálogo entre os Poderes Legislativo e Executivo e as entidades afins ao tema, como afirma Coimbra:

• Regimes de Proteção: Debate sobre a criação de mecanismos de amparo legal.
• Alternativas de Financiamento: Busca por novas fontes de recursos.
• Convênios Específicos: Propostas de acordos para garantir a continuidade.

Para o deputado, garantir a continuidade e a modernização dos aeroclubes vai muito além da instrução aérea. “Impedir o fim dessas unidades é, também, discutir o Turismo Aéreo, a Economia e o Patrimônio Cultural Aeronáutico brasileiro”, concluiu o parlamentar.