Atos golpistas de 8 de janeiro: STF soma mais de 800 condenações

Passados três anos desde os eventos de atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já impôs condenações a mais de 800 indivíduos envolvidos nas tentativas de desestabilização da democracia brasileira, ocorridas ao final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As informações foram obtidas pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator dos processos relacionados a essas tentativas golpistas, até dezembro de 2025. É importante destacar que esses números podem ser atualizados conforme novos dados sejam coletados.

Em resposta aos atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um total de 1.734 ações penais ao STF. As acusações foram organizadas em diferentes categorias: incitadores, executores e quatro núcleos principais que sustentaram a tentativa de Bolsonaro de permanecer no poder após sua derrota eleitoral, desafiando a ordem democrática.

Núcleos identificados

Com a conclusão dos julgamentos referentes à tentativa golpista, o STF condenou 29 indivíduos pertencentes aos quatro núcleos principais envolvidos na trama. Apenas dois réus foram absolvidos devido à falta de provas. As condenações se referem a figuras associadas aos núcleos 1, 2, 3 e 4.

Os absolvidos incluem o general da ativa Estevam Theófilo, integrante do Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, ambos considerados inocentes por insuficiência probatória.

Até o presente momento, apenas os réus do Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas, tiveram suas penas executadas. Os demais núcleos permanecem em processo recursal.

As condenações abrangeram diversos crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada e danos qualificados a patrimônio tombado. Ao longo de quatro meses, a Primeira Turma conduziu 21 sessões para julgar os réus desses núcleos.

Núcleo 5 e réus foragidos

O Núcleo 5 é representado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, que reside nos Estados Unidos e não possui data definida para seu julgamento.

Entre os foragidos está Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, condenado a 16 anos de prisão. Ele fugiu para os Estados Unidos para evitar cumprir sua pena e um pedido de extradição já está sendo processado. Além dele, cerca de 60 condenados pelos atos golpistas encontram-se foragidos na Argentina após romperem suas tornozeleiras eletrônicas.

Condenações por núcleo

Núcleo 1 – Condenações em 11 de setembro de 2025:

• Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses
• Walter Braga Netto: 26 anos
• Almir Garnier: 24 anos
• Anderson Torres: 24 anos
• Augusto Heleno: 21 anos
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
• Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e quinze dias
• Mauro Cid: 2 anos em regime aberto com delação premiada

Núcleo 2 – Condenações em 16 de dezembro de 2025:

• Mário Fernandes: 26 anos e seis meses
• Silvinei Vasques: 24 anos e seis meses
• Marcelo Câmara: 21 anos
• Filipe Martins: 21 anos
• Marília de Alencar: 8 anos e seis meses

Núcleo 3 – Condenações em 18 de dezembro de 2025:

• Hélio Ferreira Lima: 24 anos
• Rafael Martins de Oliveira: 21 anos
• Rodrigo Bezerra de Azevedo: 21 anos
• Wladimir Matos Soares: 21 anos
• Sérgio Ricardo Cavaliere: 17 anos
• Bernardo Romão Correa Netto: 17 anos
• Fabrício Moreira Bastos: 16 anos
• Márcio Nunes Resende Júnior: 3 anos e cinco meses
• Ronald Ferreira Araújo Júnior: um ano e onze meses

Núcleo 4 – Condenações em 21 de outubro de 2025:

• Ângelo Martins Denicoli: 17 anos
• Reginaldo Vieira Abreu:15 anos e seis meses
• Marcelo Araújo Bormevet:14 anos e seis meses
• Giancarlo Gomes Rodrigues:14 anos
• Ailton Gonçalves Moraes Barros:13 anos
• Guilherme Marques Almeida:13 anos e seis meses
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha:7 anos e seis meses

Penas alternativas e indenizações pelos atos golpistas

A PGR homologou mais de 560 acordos de não persecução penal (ANPP), permitindo que réus que não participaram diretamente das depredações cumpram serviços comunitários e paguem multas entre R$1 mil e R$5 mil. Essas pessoas também devem participar de um curso sobre Democracia enquanto estão proibidas de usar redes sociais.

Cabe ressaltar que todos os condenados pelos atos golpistas deverão arcar solidariamente com uma indenização total estimada em R$30 milhões pelos danos causados durante os atos golpistas.

Inelegibilidade e consequências para servidores públicos

A condenação por atos golpistas acarreta inelegibilidade por um período de oito anos para os culpados. No caso dos militares do Exército, ações judiciais poderão resultar na perda do oficialato; já servidores públicos estarão sujeitos à demissão compulsória.