Atos de Sigilo de documentos públicos do governo de SP serão revogados

Essas resoluções colocaram documentos públicos do governo do Estado sob sigilo. Geraldo Alckmin assinará, ainda na tarde desta quinta-feira, 15, decreto revogando essas resoluções assinadas pelos seus secretários

Por determinação do governador, os atos classificando documentos dados e informações como secretos e ultrassecretos passarão pelo crivo privativo dos respectivos secretários, antes de serem encaminhados à Comissão Estadual de Acesso à Informação (CEAI), ligada ao Arquivo Público do Estado. A CEAI será responsável por analisar o teor dos documentos.

Em resposta às críticas que sua gestão recebeu por causa desses sigilos, o governo de São Paulo reitera que a Controladoria-Geral da União (CGU) acaba de eleger São Paulo como o Estado mais transparente do Brasil. “O resultado foi obtido no índice criado pela CGU para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. E, por duas vezes consecutivas (2010/2012), a ONG Contas Abertas, a mais conceituada nesta área também elegeu o Governo de São Paulo o mais transparente do Brasil”, diz a gestão tucana.