Atletas surdos: projeto para Bolsa Talento avança na Alesp

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu um passo significativo para a inclusão no esporte. Nesta terça-feira (4), a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento deu aval ao Projeto de Lei 1383/2023. A proposta central é incluir atletas surdos no programa Bolsa Talento Esportivo, uma medida muito aguardada pela comunidade.

Este programa estadual é vital para o fomento de modalidades olímpicas e paraolímpicas. O projeto, de autoria do deputado Major Mecca (PL) e do ex-deputado Gerson Pessoa, busca agora estender o benefício para os competidores das categorias surdolímpicas, garantindo que estes atletas surdos tenham o mesmo reconhecimento.

LEIA MAIS: TRE-SP lança cartilha para incentivar jovens a votar em 2026

Justiça e fomento aos surdolímpicos

A aprovação do PL visa alinhar o programa paulista à Lei Geral do Esporte (Lei Federal 14.597/2023). Se o projeto for sancionado pelo Executivo, o Bolsa Talento Esportivo passará a apoiar oficialmente praticantes de modalidades vinculadas à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos.

A inclusão de atletas surdos é vista como uma questão de justiça. Conforme justificam os autores da proposta: “A inclusão dos surdolímpicos faz justiça a um grupo que já demonstrou excelência em competições esportivas. O fomento ao talento viabiliza o acesso a recursos financeiros que podem fazer a diferença entre desistir de uma carreira no esporte ou perseverar”.

O apoio é crucial para que mais atletas surdos possam se dedicar profissionalmente. O reconhecimento desses atletas surdos fortalece o esporte no estado.

Proteção a pacientes com TEA

A reunião da comissão, presidida pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos), também foi marcada pela aprovação de outra matéria social relevante. O Projeto de Lei 910/2023 recebeu parecer favorável.

Este projeto proíbe que operadoras de planos de saúde suspendam serviços a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem justa causa. A autoria é conjunta da deputada Solange Freitas (União) e dos deputados Caio França (PSB) e Sebastião Santos (Republicanos).

“Nos últimos tempos, tornou-se recorrente a prática do cancelamento dos planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista, sem haver qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação. Consideramos tal prática, além de abusiva e ilegal, totalmente desumana, e reiteramos a obrigação do legislador atuar para coibir tais ocorrências”, defende Solange Freitas no texto.

Impactos da Reforma Tributária em debate

Por fim, o colegiado aprovou a criação de um seminário focado nos impactos da Reforma Tributária. Aprovada em âmbito federal, a reforma começará a ter mudanças aplicadas em 2026.

A proposta do seminário, de autoria do deputado Alex Madureira (PL), é que o evento ocorra em parceria com o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), voltado para agentes municipais. O objetivo é analisar as perspectivas da reforma nas cidades paulistas, um tema tão relevante quanto o apoio aos atletas surdos e a proteção aos pacientes com TEA.

“É um tema muito importante e que vai impactar muito os nossos municípios do Estado de São Paulo. Queremos promover uma série de debates e palestras para que possamos dar esse suporte aos municípios, principalmente os de médio e pequeno porte, que têm menos condições de contratar assessorias para esse tipo de informação“, afirmou Madureira.