Atingidos por tragédia em Brumadinho protestam contra cortes em auxílio de R$ 379,50

Durante uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) há duas semanas, Patrícia Passarela questionou representantes do governo sobre a viabilidade de subsistência com um repasse mensal de apenas R$ 379,50. “Esse valor é suficiente para garantir alimentação? E o pagamento das contas de água, luz e internet? Precisamos dessa conexão para nos manter informados sobre as decisões que nos afetam”, indagou.

A audiência tinha como foco o iminente término do Programa de Transferência de Renda (PTR), criado como parte do acordo global para reparação dos danos causados pelo trágico rompimento da barragem da mineradora Vale em janeiro de 2019. Os atingidos estão agora mobilizando esforços legais contra a empresa, além de pressionar o Ministério Público por ações efetivas.

A ruptura da barragem, localizada em Brumadinho (MG), provocou uma devastadora avalanche de rejeitos que contaminou o Rio Paraopeba e afetou diversas localidades, resultando na perda de 272 vidas, incluindo gestantes.

Inicialmente, a Vale instaurou um auxílio emergencial para os afetados, com valores que variavam conforme a idade: um salário mínimo para adultos, metade desse valor para adolescentes e um quarto para crianças. No entanto, no final de 2019, os repasses foram reduzidos pela metade e permaneceram nesse patamar até 2021, quando foi formalizado o acordo global entre a mineradora e autoridades estaduais e federais. O pacto destinou R$ 37,68 bilhões a diversas iniciativas, incluindo a criação do PTR, com um aporte inicial previsto de R$ 4,4 bilhões.

Com a gestão do PTR sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), os recursos investidos geraram rendimentos que aumentaram o total disponível para R$ 5,56 bilhões. Contudo, devido à expectativa de esgotamento desses fundos, os valores do benefício foram novamente cortados em março deste ano.

Atualmente, o repasse destinado aos adultos é de R$ 379,50 — cerca de um quarto do salário mínimo — com reduções semelhantes para adolescentes e crianças. O encerramento definitivo do PTR está programado para abril de 2026. Em resposta aos cortes recentes, os atingidos entraram com uma ação judicial visando obrigar a Vale a garantir os recursos necessários para manter o programa sem redução.

Patrícia Passarela reside na Comunidade de Taquaras em Esmeraldas (MG), onde a economia local dependia diretamente do Rio Paraopeba. Ela enfatizou durante a audiência que sem o PTR as famílias enfrentam dificuldades financeiras severas. Quésia Martins, pescadora da comunidade Santa Cecília em Pompéu (MG), reforçou essa ideia ao destacar que as comunidades ribeirinhas não têm alternativas viáveis de emprego sem acesso ao rio.

A audiência pública realizada em 14 de março atraiu centenas de participantes e foi transmitida online. Os atingidos expressaram sua indignação pela falta de reparação adequada após mais de quatro anos desde o desastre. Eles argumentam que o PTR deveria funcionar em conjunto com programas destinados à recuperação econômica das comunidades afetadas. No entanto, muitos desses projetos ainda não foram implementados.

Além disso, os níveis de contaminação do Rio Paraopeba impedem uma recuperação segura das atividades pesqueiras e agrícolas na região. Guilherme Camponêz, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ressaltou que apenas 1% da área impactada foi limpa até agora pela Vale. Para ele, o PTR é uma medida temporária que deve ser mantida até que as condições socioeconômicas sejam restabelecidas.

A nova Lei Federal 14.755/2023 assegura um auxílio emergencial às vítimas de desastres como o ocorrido em Brumadinho até que suas condições de vida sejam restauradas. A retirada do PTR antes da conclusão das medidas reparatórias é considerada pelos atingidos uma violação dessa legislação.

A ação judicial em curso contra a Vale é apoiada por diversas entidades representativas dos atingidos e busca garantir que a mineradora mantenha os pagamentos do PTR sem cortes até que sejam cumpridas todas as obrigações reparatórias. O processo menciona estimativas que indicam a necessidade mínima de R$ 9,8 bilhões para adequar as compensações às realidades enfrentadas pelas vítimas.

A Vale respondeu afirmando não ter sido notificada sobre essa ação e defendeu que cumpriu sua parte no acordo ao transferir os valores estipulados. A mineradora também destacou que não participa da gestão dos recursos do PTR.

As instituições responsáveis pela fiscalização do programa reconhecem a pressão exercida pelos atingidos e prometeram considerar suas reivindicações nas próximas reuniões sobre reparações. Durante essas discussões, ficou evidente que ainda há muito a ser feito para atender às necessidades das comunidades impactadas pelo desastre.