Atendimento jurídico gratuito na Direito São Bernardo

Os moradores de São Bernardo do Campo contam com mais um posto de atendimento jurídico gratuito mantido pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Localizado na Av. Marechal Deodoro, 2316, o CTR (Central de Trabalho e Renda) realiza atendimento e orientação gratuita à população exclusivamente para solução de dúvidas sobre a nova lei dos trabalhadores domésticos, conhecida como PEC das domésticas.

Segundo o diretor da Direito São Bernardo, Prof. Dr. Marcelo José Ladeira Mauad, realizar esse tipo de atividade é uma das premissas da instituição. “A prestação de serviços à comunidade é um dos principais objetivos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Por se tratar de um assunto que beneficia diretamente os trabalhadores e toda a sociedade, a importância do serviço fica ainda mais evidente”, diz.

Ao longo dos últimos 6 anos prestando serviço à comunidade, a Faculdade contabilizou cerca de 180 mil atendimentos, beneficiando moradores da região que não podem arcar com despesas jurídicas e a contratação de advogado.

Os quatro postos de atendimento (Poupatempo; Cartório Anexo do Juizado Especial Cível; Setor de Conciliação do Fórum de São Bernardo; Escritório-escola), estão distribuídos pela cidade e fornecem orientação e encaminhamento sobre qualquer tipo de ação jurídica, entre elas as ações trabalhistas, reconhecimento de paternidade, ações criminais, regularização de visita e pensão, entre outras.

Os serviços prestados complementam o atendimento público executado pela Prefeitura de São Bernardo do Campo aos munícipes. Para ser atendido, o interessado deve comparecer primeiramente ao posto do Poupatempo, onde passará por quatro etapas: retirada de senha; triagem; análise de documentos; orientação jurídica.

Postos de atendimento:
Escritório-escola
•          Para ser atendido é necessário ser munícipe de São Bernardo do Campo, com renda familiar de até 3 salários mínimos;
•          Endereço: Rua Barentz, 29, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo – SP;
•          Horários de atendimento: de terça e quinta-feira, das 8h às 12h e de quarta e sexta-feira, das 13h às 17h.

Setor de Conciliação das Varas de Família e das Sucessões das Varas Cíveis
•          Realiza as audiências de conciliação dos processos das varas de família e cíveis;
•          Endereço: Posto de trabalho nas dependências do Fórum da Comarca de São Bernardo do Campo, Rua 23 de Maio, 107, Vila Tereza, São Bernardo do Campo – SP;
•          Horários de atendimento do Fórum de São Bernardo: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h. Audiências: das 13h às 16h.

Assistência Jurídica no Poupatempo
•          Atende o público em geral, com orientações em todas as áreas jurídicas;
•          Endereço: Posto de trabalho nas dependências do Poupatempo São Bernardo, na Rua Nicolau Filizola, 100, Centro, São Bernardo do Campo – SP;
•          Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Aos sábados, das 7h às 13h.

Cartório Anexo do Juizado Especial Cível
•          Atende público em geral, de toda a Comarca de São Bernardo do Campo, para propositura de ações até 20 salários mínimos sem assistência de advogado. Os atendimentos também podem ser realizados no Poupatempo.
•          Endereço: Av. Senador Vergueiro, 2432, Vila Tereza, São Bernardo do Campo – SP;
•          Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h.