Atenção empresários: Alckmin estimula o comércio

Em atendimento a uma reivindicação antiga do SESCON-SP, da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal e de outras representações do segmento produtivo, Governo de São Paulo amplia em até 75 dias prazo para o pagamento do ICMS

A melhoria do fluxo de caixa, o aumento do capital de giro e da capacidade de pagamento, além da facilitação do cumprimento das obrigações acessórias estaduais foram pontuadas como grandes vantagens da nova medida pelo presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, durante a solenidade de assinatura do decreto que amplia os prazos relativos aos ICMS realizada na terça-feira, no Palácio dos Bandeirantes. “A novidade certamente vai melhorar significativamente o ambiente empresarial no Estado, especialmente para os pequenos negócios”, destacou o líder setorial. “Um grande presente de natal, que deve fazer de 2014 um ano melhor para os empreendedores”, disse.

De acordo com o governador Geraldo Alckmin, mais de 222 mil empresas deverão ser beneficiadas com a iniciativa. “Ao estimular a capacidade empreendedora, damos um bom exemplo para o País”, ressaltou.

Já o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, que havia acenado com a novidade em setembro, durante a realização da quinta edição do GESCON – Seminário de Gestão de Empresas Contábeis do SESCON-SP, falou de como será na prática a ampliação dos prazos e manifestou sua satisfação em comemorar esta conquista com os empreendedores. “Uma medida simples, mas fundamental para diversos setores econômicos”.

A prorrogação abrangerá todos os contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional e grande parte de empresas do Regime Periódico de Apuração (RPA).

Os pequenos negócios do sistema simplificado que recolhem o ICMS por substituição tributária e nas entradas interestaduais – diferencial de alíquota – passarão a pagar o imposto no último dia do 2º mês subsequente ao fato gerador. Até agora, era preciso fazer o pagamento até o dia 15 do mês seguinte.

Já no caso da antecipação pelas entradas interestaduais de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com recolhimento exigido atualmente das optantes pelo Simples Nacional diariamente, a cada entrada, a apuração passará a ser mensal e o recolhimento exigido somente no último dia do segundo mês subsequente ao da apuração.

O deputado estadual e presidente da FREPEM, Itamar Borges, também agradeceu o atendimento do governo. “Uma decisão de uma administração com visão, competente e criativa”, disse o parlamentar.

Em nome da ANFAVEA, o vice-presidente da entidade, Luiz Carlos Gomes de Moraes, lembrou o canal de diálogo aberto entre os contribuintes e a administração estadual.

Também estiveram presentes na cerimônia os secretários de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Rodrigo Garcia, e de Planejamento, Júlio Semeghini Neto, o coordenador da Administração Tributária – CAT, Clóvis Cabrera, o vice-presidente da Federação das Associações Comerciais, Roberto Mateus Ordine, entre outras autoridades. O SESCON-SP também foi representado pelos vice-presidentes Financeiro e Administrativo, José Vanildo Veras da Silva e Wilson Gimenez Júnior, e a AESCON-SP pelo vice-presidente Financeiro, Carlos Alberto Baptistão.

MAIS NOVIDADES
Na mesma ocasião, foram anunciados ainda o parcelamento do ICMS de dezembro em duas vezes – janeiro e fevereiro, e a elaboração de um projeto de lei do Programa de Parcelamento de Débitos (PDD) do Estado, que prevê o parcelamento de débitos de IPVA, ITCMD e outras taxas.