Assinado Plano de Regularização do Loteamento Fei Mizuho

Prefeito Luiz Marinho assinou nesta segunda-feira (23) decreto que formaliza o loteamento e incorpora à cidade 483 lotes e 642 moradias da localidade

Crédito: Nilson Sandre

 “Pela minha família, posso dizer que estamos orgulhosos de receber esse presente do prefeito Luiz Marinho, um administrador que pensou na população como um todo. Essa é a realização de um sonho antigo e que nos traz muita segurança”, afirmou o metalúrgico Odalgiro Ávila, durante a assinatura do Plano de Regularização do Loteamento Fei Mizuho/Parque das Árvores.

Na cerimônia, na noite desta segunda-feira (23), o prefeito de São Bernardo assinou decreto que aprova o plano de regularização, instrumento administrativo que formaliza o loteamento do ponto de vista do município, incorporando à cidade os 483 lotes, nos quais estão as 642 moradias.

O Programa Municipal de Regularização Fundiária de Assentamentos Consolidados de São Bernardo foi elaborado no início de 2009 como uma das prioridades do governo Luiz Marinho e tem como objetivo garantir a famílias de baixa renda o direito à moradia. “Aqui precisa de três documentos: o de registros, que reconhece os lotes e seus proprietários, estamos concedendo hoje. A próxima etapa é o Governo do Estado reconhecer administrativamente essa região. A última é nos cartórios, e esperamos fazer isso ainda em 2016”, disse o prefeito.

De acordo com a secretária de Habitação, Tássia Regino, o bairro é uma das áreas prioritárias dentro do Programa Municipal de Regularização. “É importante ressaltar que com a assinatura superamos a etapa seis do processo de regularização desta região, e já estamos trabalhando na sete, que é a aprovação do loteamento junto ao Estado pela CETESB. Esperamos que seja concedido o licenciamento o mais breve possível para que possamos concluir a regularização ainda este ano”, afirmou.

A região, irregular há quase duas décadas, fica em área de manancial. O assentamento é um loteamento irregular em área particular adquirida na década de 1990 pela Associação de Moradores Pró-Terra.

Para Maria Aparecida da Silva Morais, presidente da associação dos moradores, a regularização é a realização do sonho de diversas famílias. “Tenho só a agradecer ao prefeito e a todos que estiveram juntos ao longo desta luta. Agora falta só a parte burocrática. Muito em breve teremos em nossas mãos as escrituras de nossas casas”, disse.

BALANÇO POSITIVO – Em São Bernardo, o Programa de Regularização Fundiária abrange 75 áreas. Destas, 24 já tiveram a regularização concluída, o que compreende 4.696 moradias regularizadas. Em outras 51 áreas consolidadas e de interesse social a regularização está em andamento.

  • Publicado: 29/01/2026
  • Alterado: 29/01/2026
  • Autor: 24/05/2016
  • Fonte: FERVER