Asilo de Bolsonaro: minuta gera impasse diplomático

Uma minuta de 33 páginas, recentemente descoberta no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sugere a intenção de solicitar asilo político ao governo argentino sob a presidência de Javier Milei. O documento, que enfatiza a urgência do pedido, foi objeto de análise pela especialista em Direito Internacional Priscila Caneparo em entrevista ao programa Agora CNN.

Caneparo destacou que, embora a minuta indique uma intenção clara, tanto o governo da Argentina quanto os representantes legais de Bolsonaro negaram a formalização de qualquer pedido oficial. A especialista elucidou que o conceito de asilo político é distinto do refúgio, uma vez que o primeiro é relacionado a perseguições ideológicas ou políticas, enquanto o segundo se refere a situações ligadas à raça, etnia, nacionalidade ou religião.

Para efetivar um pedido de asilo político, conforme explicou Caneparo, o solicitante deve estar fisicamente presente em uma embaixada do país ao qual solicita proteção, uma vez que essa representação diplomática é considerada extensão do território nacional. No entanto, atualmente, Bolsonaro enfrenta restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o impede de se aproximar de embaixadas, tornando inviável qualquer solicitação nesse sentido.

Ainda que a Argentina decidisse acolher o pedido de asilo político do ex-presidente brasileiro, seria imprescindível obter autorização das autoridades brasileiras para que ele pudesse deixar o país. Essa condição é considerada altamente improvável segundo a avaliação da especialista.

A revelação da minuta reforça a justificativa para as medidas cautelares que limitam a interação de Bolsonaro com representações diplomáticas. Esse aspecto levanta questões significativas sobre os possíveis impactos nas relações internacionais.

Um eventual acolhimento do pedido de asilo por parte da Argentina poderia não apenas fortalecer a posição de Javier Milei na direita global, mas também suscitar críticas relacionadas à impunidade. Caneparo recordou um caso análogo ocorrido durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), envolvendo o italiano Cesare Battisti, que gerou controvérsias diplomáticas na época e ressalta como essas situações podem afetar a dinâmica política entre países.