Articulação evita aumento de até 25% e reduz tarifa de energia em SP

Uma articulação estratégica do Conselho de Consumidores da CPFL Paulista (Cocen) com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resultou em uma redução média de 3,97% nas tarifas de energia, evitando um possível aumento que poderia chegar a 25,95% nas contas de luz.

A ação impediu que os consumidores arcassem com o repasse de R$ 4,7 bilhões, valor relacionado a uma decisão judicial de 2002 que ainda não é definitivo, ou seja, está classificado como ilíquido, sem exigência imediata de cumprimento. A tentativa da distribuidora CPFL Paulista era incorporar esse montante às tarifas sob o argumento de recuperação de perdas passadas.

Atuação do Cocen garante alívio a milhões de consumidores

A defesa foi levada por Carlos Augusto Gobbo, presidente do Sindicato Patronal do Comércio Lojista de Campinas e Região e conselheiro do Cocen, diretamente ao diretor da Aneel, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, durante reunião em Brasília, na véspera da audiência pública sobre o reajuste. A articulação recebeu o apoio institucional da FecomercioSP, ampliando a força da representação junto à agência reguladora.

O posicionamento técnico apresentado pelo Cocen foi acolhido pela diretoria da Aneel, que decidiu separar a análise do caso em processo específico, com transparência e participação da sociedade. “Em defesa do Comércio, atuamos com a Aneel impedindo o aumento de R$ 4,7 bilhões na conta de energia e revertendo a proposta para uma redução de 3,97%”, afirmou Gobbo.

Ele esteve acompanhado de Maurício Augusto Simões, conselheiro suplente da classe do Poder Público, reforçando os argumentos técnicos e jurídicos durante a audiência.

Cenário revertido com apoio institucional e técnico

O reajuste solicitado pela CPFL Paulista poderia elevar as tarifas residenciais em até 4,36%, o que foi evitado graças à atuação do Cocen. A Aneel rejeitou o pedido e aprovou um reajuste negativo, beneficiando cerca de 5 milhões de unidades consumidoras, entre residenciais, comerciais e industriais.

A CPFL Paulista também demonstrou sensibilidade institucional ao não insistir no repasse imediato, contribuindo para um desfecho mais equilibrado.

A FecomercioSP destacou o papel dos conselhos de consumidores na mediação entre empresas, governo e sociedade, com foco na modicidade tarifária, previsibilidade de custos e segurança jurídica. A entidade reforçou seu compromisso de atuar de forma técnica e propositiva para defender o interesse coletivo e garantir equilíbrio nas decisões regulatórias que impactam os negócios.