ARTESP assume novas atribuições na regulação do transporte público em SP

A partir desta quinta-feira (20), a ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo, passa a desempenhar oficialmente funções de fiscalização, controle e regulação no setor de transporte metroferroviário e coletivo metropolitano. Esta mudança visa aumentar a eficiência na supervisão dos serviços prestados à população.

Com a ampliação das suas atribuições, a ARTESP se tornará responsável pelas concessões das linhas 4 e 5 do metrô, além das linhas 7, 8 e 9 dos trens metropolitanos e do Trem Intercidades que conecta São Paulo a Campinas. A responsabilidade pelo gerenciamento das empresas que operam o transporte coletivo metropolitano, incluindo aquelas que atuam por meio de delegação ou autorização, também será transferida para a agência, anteriormente sob os cuidados da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP).

Essa transição está em consonância com a Lei Complementar nº 1.413/2024 e foi formalizada através de uma Portaria Conjunta, elaborada em colaboração com a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM). Com essa expansão das competências, a ARTESP não apenas gerenciará rodovias e aeroportos regionais concedidos, mas também irá regular e fiscalizar serviços hidroviários e coletivos intermunicipais sob concessão.

A nova estrutura regulatória permitirá um acompanhamento mais rigoroso das obrigações contratuais por parte das concessionárias. Isso garantirá maior transparência, eficiência e qualidade na prestação dos serviços. Além disso, a ARTESP assumirá a responsabilidade pela aprovação de planos e projetos, bem como pela gestão da alienação de bens reversíveis, promovendo uma supervisão mais integrada no setor.

A ampliação das competências da ARTESP representa um avanço significativo para a melhoria do sistema de transporte público em São Paulo, consolidando um modelo de governança moderno e eficiente. Essa mudança é alinhada às diretrizes do Estado e às necessidades dos usuários, sendo importante ressaltar que não haverá impacto direto na operação atual nem nos usuários.