Arsesp define revisão tarifária provisória para a Sabesp

A Arsesp – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do
Estado São Paulo – definiu os valores das tarifas de água e esgoto do segundo
ciclo de revisão tarifária da Sabesp, período de 2012 a 2016. O metro cúbico de
água após definição da agência paulista sofrerá aumento de 2,3509% em relação
às tarifas atuais. Essa decisão consta da deliberação Arsesp nº 406/2013. Este
percentual já contempla os tributos Pis/Pasep e Cofins e será aplicado a partir
de 22 de abril. Como não foi concluída a auditoria sobre os ativos da Sabesp,
os valores foram aprovados a título provisório. As tarifas definitivas serão
divulgadas em agosto de 2013.

Com vistas à universalização dos serviços no Estado de São
Paulo, foi definido um Plano de Investimentos, ponto de partida para as
análises efetuadas pela Arsesp.

A Nota Técnica aprovada analisa detalhadamente o mercado da
Sabesp e estima a demanda futura e a receita requerida para que a empresa
realize os investimentos necessários e arque com os custos de operação dos
serviços em regime de eficiência. Estão previstos investimentos da ordem de 12
bilhões de reais nos próximos quatro anos, com vistas à expansão e melhoria dos
sistemas, eficiência e desenvolvimento operacional. Esse investimento reverterá
em melhor qualidade de serviço aos usuários e contribuirá para a
universalização do atendimento.

A questão das perdas foi uma das prioridades do trabalho da
Agência, que exigiu que a Sabesp saia dos atuais 30,57% de perdas do volume de
água produzido para atingir, no máximo, 27% em 2016. Essa redução equivalerá a
uma economia de 4,3 metros cúbicos por segundo. Para se ter uma melhor dimensão
do que isso significa, o sistema São Lourenço de captação que a Sabesp pretende
construir por meio de PPP e que vai demandar R$ 1,7 bilhão em investimentos irá
ampliar a produção em 4,7 metros cúbicos por segundo.

Em relação aos investimentos, foram destinados mais recursos
para a área de desenvolvimento operacional, ao mesmo tempo em que se exigiu
maior eficiência nos custos de elaboração e gerenciamento de projetos, que caem
de cerca de 26% para 15% do investimento direto em expansão e melhoria.

A Nota Técnica também impõe níveis mais eficientes para os
custos de operação da empresa, que foram reduzidos em aproximadamente 10% em
relação aos valores propostos pela Sabesp em seu Plano de Negócios.

Confira abaixo a tarifa básica. Para acessar a completa
clique aqui

Abastecimento de água: Região Metropolitana de São Paulo,
Capital, Litoral e maioria dos municípios do interior. Os mesmos valores também
se aplicam à tarifas de esgotamento sanitário

Esgotamento sanitário: maioria dos municípios do
interior

Obs: As tarifas de esgoto na RMSP, Capital e litoral têm os
mesmos valores da tarifa de abastecimento de água.

Repasse a municípios – Algumas leis municipais impõem que a
Sabesp reverta aos cofres desses municípios determinados valores ou percentuais
de seu faturamento. Os contratos firmados pela empresa com esses municípios
obrigam que, na revisão tarifária, a Agência Reguladora garanta receita para
que a empresa faça esses pagamentos aos municípios. Assim, juntamente com a
aprovação da Revisão Tarifária, a Diretoria da Arsesp autorizou, por meio da
Deliberação 407/2013, que a Sabesp repasse nas faturas dos serviços encargos
previstos por leis municipais.

Esse repasse será restrito aos usuários dos Municípios que
estabeleceram o encargo, devendo ser discriminado na fatura, em linha diversa
daquela que trata das tarifas propriamente ditas. Caberá à Sabesp apresentar a
forma de repasse desses encargos, divulgando aos usuários os percentuais ou
valores incidentes sobre sua fatura.

Também será discriminada na fatura a cobrança da Taxa de
Regulação e Fiscalização dos Serviços, equivalente a 0,5% do valor da tarifa.
Sobre a Arsesp – A Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo regula, controla e
fiscaliza os serviços de gás canalizado e de saneamento básico de titularidade
estadual, bem como os serviços de energia elétrica ou de saneamento básico
municipal, cuja regulação seja delegada ao Estado pelos órgãos competentes.Criada
em 2007, a Arsesp incorporou a experiência em regulação dos serviços de energia
e gás da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), da qual se originou,
ao processo de universalização e melho ria da qualidade dos serviços de
saneamento no Estado de São Paulo. Multissetorial, a Agência é uma autarquia de
regime especial, com autonomia administrativa, orçamentária, financeira e
decisória.