Arrecadação federal pode crescer 1,5% do PIB nos próximos anos, aponta governo

A previsão de incremento na arrecadação federal, estimada em cerca de 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto) nos próximos anos, surge com o término de algumas desonerações tributárias e a diminuição das compensações que as empresas utilizam para reduzir seus impostos. Essa análise foi apresentada por Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Conforme a equipe econômica, o impacto correspondente a aproximadamente 1% do PIB advém do encerramento dos efeitos da chamada “tese do século“, enquanto o restante está ligado à extinção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e ao processo gradual de reoneração da folha de pagamento.

Mello afirmou: “Assim que o estoque de crédito referente à tese do século se extinguir, juntamente com o término do Perse, previsto para o primeiro semestre, e a eliminação gradual da desoneração da folha, teremos um aumento teórico de 1,5% no PIB em termos de receitas nos próximos anos, considerando todas as variáveis constantes.”

A “tese do século” se refere a uma questão judicial que garantiu às empresas o direito de excluir o ICMS, um imposto estadual significativo, da base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins. Em 2021, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a União deveria reembolsar valores pagos indevidamente desde março de 2017, resultando em um passivo estimado em R$ 400 bilhões (sem correção monetária).

Bráulio Borges, economista-sênior da LCA 4intelligence e pesquisador-associado do FGV Ibre, destacou que essas compensações são recorrentes, mas não permanentes. Ele previu que a quitação completa desse saldo deve ocorrer até 2026. “As estimativas sugerem que até 2025 ou 2026, esse excesso de compensações que atualmente reduz a arrecadação bruta da União em cerca de 1% do PIB deverá se esgotar”, comentou Borges, que colaborou tecnicamente na elaboração do boletim sobre resultados fiscais estruturais.

Borges acrescentou: “Esse fenômeno irá impactar positivamente o resultado fiscal estrutural quando esse excesso de compensações relacionado à tese do século for eliminado.”

Em relação ao Perse, a equipe econômica prevê que os R$ 15 bilhões fixos estabelecidos pela legislação reformuladora do programa sejam totalmente utilizados até meados de 2025. O processo de reoneração da folha de pagamento será implementado entre 2025 e 2027, com empresas pertencentes a 17 setores econômicos começando a contribuir com 20% sobre a folha salarial a partir de 2028.

Entre os segmentos beneficiados pela desoneração estão comunicação, confecção e vestuário, calçados e construção civil. O secretário Mello acredita que o fim dessas desonerações ajudará na recuperação fiscal estrutural do país.

Um relatório recente revelou um déficit fiscal estrutural no setor público (abrangendo União, governos estaduais e municipais e empresas estatais) equivalente a 1,41% do PIB potencial durante os três primeiros trimestres de 2024. Em termos desagregados, o governo central registrou um déficit de 1,16%, enquanto os governos regionais e as estatais apresentaram déficits de 0,16% e 0,09%, respectivamente.

O PIB potencial — que reflete a capacidade econômica do Brasil sem pressionar a inflação — é estimado em torno de 2,4%. O resultado fiscal estrutural considera as finanças públicas desconsiderando flutuações temporárias como variações pontuais na arrecadação ou despesas extraordinárias.

O boletim destaca ainda que se espera uma consolidação fiscal mais robusta ao final deste ano em comparação com 2023. Isso se deve ao ajuste significativo nas despesas observado no segundo semestre de 2024.

No ano anterior (2023), o déficit fiscal estrutural foi registrado em 2,14% do PIB potencial devido à PEC da Transição. Este resultado negativo foi maior em comparação ao déficit de 0,6% verificado em 2022. A nova metodologia adotada pelo governo revela que apenas em 2021 houve superávit fiscal estrutural entre os anos analisados (2016-2024).

Mello não estabeleceu uma previsão específica para quando se espera retornar a um resultado positivo nas finanças públicas. “Isso dependerá das ações dos entes subnacionais. Quanto ao governo central, há uma tendência clara para alcançar um déficit zero.”

Ele também acrescentou: “Trabalharemos para avançar na recuperação fiscal em 2025.”

O secretário indicou que o déficit primário do governo para 2024 será próximo de zero, estimando algo em torno de 0,4%, dependendo do desempenho do PIB. A equipe econômica tem como objetivo buscar um déficit zero este ano, considerando uma margem tolerável de até 0,25 ponto percentual do PIB.