Aquisição de armas por CACs cai 91% com governo Lula; preocupam fuzis e controle do arsenal

A flexibilização da legislação permitida no governo Bolsonaro foi radicalmente revertida pela administração Lula, provocando uma queda de 91% na compra de armas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) entre 2022 e 2024. Foram 39.914 aquisições em 2024, ante 448.319 armas no ano anterior, conforme dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e apuração da Folha em parceria com o Instituto Sou da Paz.

Armas de uso restrito: fuzis chamam atenção em 2025

Mesmo com a drástica redução geral, houve um aumento de 17,4% nos registros de fuzis entre janeiro e abril de 2025. Foram 1.248 novos fuzis no período, superando os 1.063 comprados em todo o ano de 2024 – uma evolução que acende o alerta.

Redução contínua começou em 2023

A tendência de queda já estava em curso desde 2023, ano em que o governo Lula endureceu as regras. Houve 176.870 aquisições, 77% a menos que em 2022. Em 2025, nos primeiros quatro meses, foram registradas 18.065 novas armas.

Perfil dos armamentos e posse de CACs

• Total de armas em posse de CACs: aproximadamente 1,5 milhão, distribuídas entre 980 mil portadores.
• Sob Bolsonaro (2019–2022): 932.551 armas registradas.
• Sob Lula (até abril de 2025): 234.849 aquisições.
• Fuzis: 48.517 no governo Bolsonaro vs. 3.626 no governo Lula (até abril).

Regras endurecidas e categorias CAC reestruturadas

Em 2023, foram restauradas as categorias por níveis entre CACs, limitando a compra de armas por categoria. Antes, Bolsonaro havia permitido até 60 armas, sendo 30 de uso restrito. Agora, atiradores de alto rendimento podem adquirir até 16 armas, com no máximo 8 de uso restrito.

O Programa de Recompra de Armas, previsto por decreto de 2023, ainda está em avaliação pelo Ministério da Justiça.

Fiscalização Federal substitui Exército

Desde 1º de julho de 2025, a Polícia Federal assume a fiscalização dos CACs. Embora ainda sem reforço suficiente, dos 3.000 cargos previstos, apenas 579 terceirizados foram contratados, a PF já estruturou procedimentos e planeja delegacias especializadas em cada estado.

O diretor Fabrício Schommer Kerber afirma que o foco está em validar cadastros, certificados e detectar irregularidades. Já foram realizadas 70 prisões de titulares de registros nesse período.

Controle do arsenal em estoque será o próximo desafio

Especialistas alertam: o número de aquisições é apenas parte do problema. Roberto Uchôa, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ressalta que é necessário também acompanhar o estoque existente, diminuindo desvios e desmantelando redes criminosas que exploram o arsenal de CACs.

Dados do TCU mostram que 8% das armas apreendidas em São Paulo eram de CACs, e 5.200 condenados mantiveram registros ativos nos últimos anos.