Após aprovação na Câmara, rendimentos isentos do IR são ampliados

Na noite desta quarta-feira, 1º, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5.000 mensais. A medida, se ratificada pelo Senado, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, beneficiando aproximadamente 16 milhões de brasileiros.

Os rendimentos que continuarão isentos incluem aplicações em poupança, aposentadorias decorrentes de doenças graves, heranças e letras de câmbio. Além disso, a nova legislação estabelece que aqueles que recebem rendimentos isentos superiores a R$ 50 mil por mês estarão sujeitos à tributação na declaração anual do IR.

O diretor-executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, esclarece que os contribuintes com rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão estarão sujeitos a uma tabela progressiva. Para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão, será aplicada uma alíquota fixa de 10%. A primeira declaração afetada pelas novas regras será a de 2027, considerando os ganhos e despesas do ano anterior.

Durante as discussões no legislativo, também foi decidido incluir na lista de isenções os fundos de investimento incentivados em infraestrutura e lucros apurados até o final deste ano, desde que não sejam pagos entre 2026 e 2028. Domingos defende essa isenção como um estímulo positivo para o investimento em setores essenciais como agronegócio e infraestrutura, argumentando que tributar esses investimentos poderia impactar negativamente os preços finais ao consumidor.

A lista completa dos rendimentos que permanecerão isentos do Imposto de Renda inclui:

• Poupança
• Aposentadoria por doença grave
• Indenizações por acidente de trabalho
• Doações e heranças
• Rendimentos da atividade rural
• Ganho de capital (exceto na Bolsa de Valores)
• Rendimentos recebidos acumuladamente (dependendo do tipo)
• Investimentos como LCI, LCA, CRI e CRA
• Debêntures incentivadas
• Fundos de Investimento Incentivados em Infraestrutura
• Fiagro e FII
• Lucros apurados até 31/12/2025 que forem pagos entre 2026 e 2028

Segundo o Ministério da Fazenda, o novo regime tributário calculará o IR considerando todos os tipos de rendimento auferidos no ano fiscal. Se a soma total for inferior a R$ 600 mil, não haverá cobrança adicional do imposto; valores acima desse montante estarão sujeitos a uma alíquota progressiva que pode chegar até 10%.

Importante destacar que as deduções permitidas atualmente no Imposto de Renda não sofrerão alterações. Despesas com saúde continuam sem limite para dedução e o valor para dependentes é fixado em R$ 2.275,08 anuais. Além disso, a dedução por educação tem um limite estabelecido em R$ 3.561,50.

Por fim, cidadãos aposentados por doenças graves têm direito à isenção sobre seus rendimentos. Para isso, é necessária a apresentação de laudo médico que ateste a condição. As doenças contempladas incluem AIDS, cardiopatias graves e neoplasias malignas, entre outras.