Aprovação de projetos habitacionais acelera em São Bernardo

A Câmara de São Bernardo aprovou mudança na lei para desburocratizar e acelerar a liberação de obras de moradia de interesse social. A aprovação de projetos habitacionais sofreu uma reviravolta estrutural em São Bernardo do Campo. O Legislativo municipal referendou a alteração da Lei nº 6.953/2020 na sessão de quarta-feira (2). O objetivo central passa por derrubar a burocracia histórica do setor.

Com a nova redação, o trâmite ganha fluxos inteligentes. O mercado imobiliário cobrava velocidade do poder público para liberar construções específicas. As áreas diretamente beneficiadas pela desburocratização incluem:

• Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)
• Habitação de Interesse Social (HIS)
• Habitação de Mercado Popular (HMP)

Nova gestão na aprovação de projetos habitacionais

O Executivo transferiu a liderança da Comissão Especial (CEAHIS) de volta para a Secretaria de Planejamento Urbano (SPU). A pasta de Habitação respondia por essa coordenação técnica anteriormente. Agora, a SPU reassume e centraliza a gestão administrativa.

A mudança de fluxo reorganiza a aprovação de projetos habitacionais na cidade paulista. A secretária de Planejamento Urbano, Milena Graciano, defende a medida cirúrgica para destravar a máquina pública.

“Ao concentrarmos a coordenação dos fluxos de aprovação na SPU, conseguimos fortalecer a integração entre as diferentes áreas envolvidas, melhorar a comunicação e dar mais agilidade ao acompanhamento dos processos.”

Atuação integrada entre pastas municipais

Nenhuma secretaria perdeu poder de análise com o projeto validado pelo prefeito Marcelo Lima. As equipes de Meio Ambiente e Transporte continuam avaliando rigorosamente cada planta enviada.

O modelo atual apenas institui uma liderança única. Isso evita o engavetamento e o atraso da aprovação de projetos habitacionais nos diferentes departamentos da prefeitura. O empreendedor exige previsibilidade temporal clara para investir o capital privado.

Na ponta oposta, os cidadãos aguardam as chaves da casa própria com urgência diária. A gestão municipal calibrou o texto da lei exatamente para solucionar essas demandas conflitantes.

O caminho até a emissão do alvará

Ruth Cristina Ramos, titular da Habitação, esclarece os bastidores do novo formato. A comissão intersetorial estuda a flexibilização de parâmetros construtivos de forma minuciosa. O colegiado valida as diretrizes de engenharia, urbanismo e impacto ambiental.

“A comissão passa a ter uma coordenação central atuando ativamente. Isso garante maior rastreabilidade e acompanhamento de todas as etapas que envolvem os projetos.”

Após a etapa de triagem técnica, o documento retorna compulsoriamente à SPU para a expedição do alvará. A gestão municipal precisa entregar processos finalizados em prazos razoáveis.

Centralizar a avaliação elimina gargalos desnecessários e comunicações duplicadas. As construtoras e os moradores observam atentamente o impacto real dessa diretriz. A prefeitura tem agora a missão de provar na prática a prometida eficiência na aprovação de projetos habitacionais.