Lira diz que aprovação da isenção do IR pode ficar para dezembro

O deputado Arthur Lira (PP-AL), que atua como relator do projeto de lei 1.087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), anunciou nesta terça-feira (12) que há uma expectativa de que a proposta seja votada e aprovada pela Câmara dos Deputados ainda em dezembro.

Durante suas declarações, Lira mencionou que a urgência da votação pode variar dependendo das sugestões e alterações propostas ao texto. “A urgência pode ser ajustada para setembro ou dezembro, conforme as circunstâncias”, indicou o relator.

Ele enfatizou que a definição de prazos está atrelada à decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Lira destacou a diferença entre a aprovação em comissões e a votação no plenário: “Uma coisa é a comissão aprovar o texto; outra é a deliberação no plenário. Já comuniquei isso aos líderes e ao presidente, que tem a responsabilidade de organizar a pauta e agendar as votações”.

A extensão do prazo mencionado por Lira está relacionada à retomada do processo de votação no plenário da Câmara, que foi impactado pela recente ocupação da Mesa Diretora por parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos possíveis ajustes necessários para compensar a isenção do IRPF.

“O principal desafio é encontrar uma forma adequada de compensação”, afirmou Lira, sinalizando que podem ocorrer alterações no texto que já foi aprovado pela comissão especial. Ele acrescentou: “É essencial equilibrar o conteúdo do texto com os votos necessários para sua aprovação”.

O deputado participou de um almoço com membros da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), onde solicitou apoio para garantir um texto mais direto e claro para a votação.

No evento, realizado em um restaurante localizado no Lago Sul, um bairro nobre de Brasília, representantes de diversas entidades empresariais apresentaram sugestões para modificar o relatório do projeto. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, propôs antecipar a aplicação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que foi introduzido na reforma tributária, como uma maneira de compensar a isenção do imposto de renda para rendimentos até R$ 5.000, buscando preservar o equilíbrio fiscal. A CNI sugeriu também a criação da Cide-Bets, uma referência à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

Além disso, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestaram a intenção de apresentar quatro emendas ao texto durante a votação no plenário, através de parlamentares ligados à Frente Parlamentar do Agronegócio. Uma das propostas inclui uma emenda redacional que asseguraria um reajuste anual da isenção para agricultores pessoas físicas, visando compensar perdas causadas pela inflação.