Apple e Google defendem modelos de distribuição em audiência do Cade

Na quarta-feira, 19, as gigantes de tecnologia Apple e Google se manifestaram em uma audiência pública promovida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), defendendo a estrutura de seus sistemas operacionais e o modelo de distribuição de aplicativos em suas respectivas lojas. As empresas estão sob investigação para determinar se a obrigatoriedade dos desenvolvedores utilizarem a App Store e a Play Store infringe normas concorrenciais.

Durante o evento, representantes da Apple e Google enfatizaram que o formato atual proporciona segurança e controle aos usuários, além de impulsionar a inovação no setor de desenvolvimento de aplicativos. “Acreditamos que nossos sistemas ajudam a criar um ambiente seguro tanto para os consumidores quanto para os desenvolvedores”, afirmou Pedro Pace, diretor jurídico da Apple para a América Latina e Canadá.

No entanto, vozes críticas levantaram preocupações sobre as práticas das big techs. Segundo esses críticos, as empresas impõem condições desfavoráveis aos desenvolvedores, como taxas excessivas e termos contratuais rígidos. O debate ocorre em meio à discussão do governo sobre a possível criação de uma legislação que atribua ao Cade o papel de regulador econômico das plataformas digitais.

A regulação proposta pelo governo está sendo cuidadosamente analisada, especialmente à luz do modelo adotado pela União Europeia, que possui uma abordagem mais proativa em relação às atividades das grandes empresas de tecnologia.

Pace expressou sua preocupação em relação ao Digital Markets Act (DMA) da UE, sugerindo que o Cade deve considerar as particularidades do mercado brasileiro antes de implementar qualquer mudança regulatória. “O Brasil pode aprender com experiências internacionais e evitar efeitos adversos que já têm sido observados em outras jurisdições”, afirmou.

Sobre a App Store, Pace ressaltou que muitos desenvolvedores utilizam a plataforma sem custos diretos, sendo as comissões aplicadas apenas a aplicativos pagos ou aqueles que oferecem compras internas. No entanto, essa última categoria é objeto de escrutínio do Cade devido à exigência da Apple para que os desenvolvedores utilizem seu sistema exclusivo de processamento de pagamentos.

Pace também destacou o rigoroso processo de revisão que todos os aplicativos disponíveis na App Store devem passar, garantindo assim a proteção dos usuários contra malware e outras ameaças digitais. “Os consumidores podem instalar aplicativos com confiança, sabendo que foram avaliados por especialistas”, acrescentou.

Google se posiciona

“A participação do Google na audiência pública do Cade reflete nosso compromisso com a transparência e a colaboração com os reguladores. Acreditamos que um ecossistema móvel aberto e competitivo como o Android é essencial para promover a inovação e entregar valor aos usuários e desenvolvedores em todo o país. Estamos confiantes de que nossa apresentação transmitiu com sucesso os benefícios do modelo de plataforma aberta do Android e as diversas oportunidades que ele cria para os brasileiros.”

A representante da Google, Regina Chamma, reiterou os pontos apresentados pela Apple, defendendo a Play Store como um ambiente seguro e afirmando que oferece igualdade de oportunidades para todos os desenvolvedores no sistema Android. Ela enfatizou a importância do programa de compatibilidade para o desenvolvimento e uso dos aplicativos.

No entanto, representantes da Epic Games criticaram duramente essas práticas. Maurício Longoni, diretor sênior da empresa, destacou como as imposições das big techs resultam em custos adicionais significativos para os desenvolvedores. Ele argumentou que isso força os desenvolvedores a decidir entre repassar esses custos aos consumidores ou comprometer investimentos futuros.

A Zetta, associação que representa empresas do setor financeiro tecnológico, também levantou preocupações sobre o controle excessivo exercido pela Apple através do iOS. O presidente da associação, Eduardo Lopes, alertou que esse modelo fechado pode limitar a concorrência e favorecer produtos próprios da Apple em detrimento dos serviços oferecidos por terceiros.