Aposentados rurais foram os mais afetados com descontos indevidos no INSS, revela auditoria

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que os aposentados do setor rural foram os mais afetados pelos descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o relatório, 67% dos descontos foram aplicados a esses aposentados, em contraste com 33% dos beneficiários urbanos.

A CGU destacou que os descontos entre os aposentados rurais merecem atenção especial por diversas razões. Em primeiro lugar, a dificuldade de comunicação e autorização para descontos é maior nas áreas remotas, onde muitos desses aposentados residem.

“Identificou-se que 67% dos descontos a título de contribuições associativas foram em benefícios rurais, o que chama atenção, pois seria mais difícil obter a autorização do beneficiário para o desconto”, afirmou a CGU.

Além disso, o relatório aponta que muitos aposentados enfrentam obstáculos para cancelar esses descontos, tornando o golpe ainda mais prejudicial. “Uma vez realizado o desconto indevido, dada a dificuldade de acesso à internet em comunidades rurais e ao deslocamento até uma agência do INSS, torna-se muito mais complicado para essa população solicitar o cancelamento”, acrescentou.

Outro aspecto relevante destacado pela CGU é que, em áreas isoladas, a oferta de serviços pelas associações de aposentados não faz sentido para os beneficiários rurais. “É mais remota a possibilidade de prestação de serviços pelas associações a esta população”, conclui o órgão.

Essas informações fazem parte do relatório da Polícia Federal que fundamentou as ações da Operação Sem Desconto. Os valores em questão referentes aos descontos indevidos entre janeiro de 2019 e março de 2024 somam impressionantes R$ 4,28 bilhões.

A CGU identificou ainda que em 186 municípios brasileiros, especialmente em regiões do Nordeste, mais da metade dos aposentados locais sofreu com os descontos. “Verificou-se que em 186 municípios há incidência de descontos em mensalidades associativas igual ou superior a 50%”, informou a auditoria.

Em resposta à situação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo está comprometido em reparar os danos causados aos beneficiários lesados por esses descontos indevidos. No entanto, ele enfatizou que as diretrizes para essa reparação ainda estão sendo definidas.

A gestão atual também apontou que a digitalização dos pedidos de desconto facilitou o aumento das associações conveniadas ao INSS e potencializou as fraudes desde 2023. A auditoria constatou um crescimento significativo no número de associações conveniadas: de 15 em 2021 para 22 em 2022, e subsequente aumento para 27 e 33 nos anos seguintes.

Por outro lado, o INSS informou que apenas uma das associações alvo das ações judiciais da Operação Sem Desconto firmou contrato durante a atual administração e ressaltou que os problemas começaram na gestão anterior. A instituição comunicou que os acordos de cooperação foram suspensos após as investigações da Polícia Federal e que os valores descontados indevidamente serão restituídos após avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ainda segundo o INSS, ações imediatas estão sendo implementadas para combater irregularidades. Entre essas medidas estão: a introdução de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos contratos a partir de 2024, além da limitação dos descontos a 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), juntamente com a reestruturação da diretoria de Benefícios prevista para junho de 2024.

A biometria já está funcionando desde fevereiro de 2025 e houve um aumento nos cancelamentos entre os anos de 2023 e 2025.