Após ser desmentido, Requião diz que vai retirar menção a Moro do seu parecer

No texto apresentado esta semana, Requião afirmava que Moro foi consultado e teria aprovado o substitutivo, mas acabou sendo desmentido pelo magistrado. Por volta das 12h00, o parlamentar realizava a leitura do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Após atualizar o artigo que trata do chamado crime de hermenêutica (a possibilidade de punir uma autoridade por conta de divergências no modo como interpretou a lei), principal divergência entre o senador e os procuradores, o relator escreveu que: “é relevante destacar que, consultado por este Relator, o Juiz Sérgio Moro aquiesceu com a redação ora proposta”. Requião justificou que iria retirar o trecho, pois “não conversou mais” com o juiz da Operação Lava Jato. Moro foi um dos convidados nas audiências públicas do Senado para debater o tema, no final do ano passado.

Nesta quarta-feira, o juiz publicou uma nota na qual nega ter avalizado o texto: “Consta, no parecer do senador Requião sobre o projeto da lei de abuso de autoridade, afirmação de que eu, juiz Sérgio Moro, teria sido consultado e concordado com a redação por ele proposta para o parágrafo segundo do artigo 1 do substitutivo. Isso, porém, não é verdadeiro, estando o Senador absolutamente equivocado pois não fui consultado e não concordo com a redação proposta”, informou Moro.

Para o juiz, “a redação proposta no substitutivo do senador não contém salvaguardas suficientes para prevenir a criminalização da interpretação da lei e intimidara a atuação independente dos juízes”.