Após crise do apagão desconto chega na conta de luz

Brasileiros começam a sentir a partir do dia 25 de
fevereiro, o percentual do desconto que será aplicado à conta de luz dos
consumidores de baixa tensão, com desconto mínimo de 18% para residências e até
32% para indústrias.

Em 2001 e 2002 houve dois “apagões” em decorrência da falta
de chuvas, os quais resultaram num prejuízo de R$45,2 bilhões, descontada a
inflação do período, conforme demonstrado pelo Tribunal de Contas em 2009
(TCC). Segundo o TCC, 60% dos custos foram pagos pelos consumidores, por meio
de reajustes nas contas de luz, e o Tesouro Nacional saldou a dívida restante
com as distribuidoras de energia.

Para a professora de direito tributário da Faculdade de
Direito de São Bernardo do Campo, Valéria Furlan “a prevenção de blecautes
supõe planejamento, investimentos, tecnologia adequada, incentivos fiscais e
financeiros à indústria para substituir máquinas obsoletas de alto consumo, e
políticas públicas para que a população se conscientize da necessidade de não
desperdiçar água”, salienta.

De acordo com Valéria, a redução das tarifas de energia
elétrica se tornaram possíveis pelo Poder público diante dos ativos das
concessões que, em sua maioria, já se encontram amortizados e depreciados.
Nesse contexto, adveio a Medida Provisória n. 579 de 2012, convertida na Lei n.
12.783, de 11 de janeiro de 2013, para, entre outras providências, disciplinar
a redução dos encargos setoriais e dispor sobre a modicidade tarifária.