Aplicativos de transporte por motocicleta ganham força em São Paulo

Por mais que exista uma preocupação legítima com a prevenção de sinistros de trânsito envolvendo motociclistas e, consequentemente, com a sobrecarga ao sistema público de saúde, a cada dia surgem novos fatos que fortalecem os argumentos favoráveis à regulamentação dos aplicativos de transporte por motocicleta.

Estudos revelam fragilidades e riscos no trânsito urbano

Nesta semana, dois acontecimentos chamaram a atenção e fornecem subsídios importantes para a tomada de decisão sobre a regulamentação do serviço, seja na cidade de São Paulo ou em outras cidades da região metropolitana. O primeiro refere-se a uma pesquisa publicada pelo Instituto Cordial, em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e com apoio da Uber. O estudo entrevistou 141 pessoas internadas em hospital da cidade de Santo André.

Segundo a pesquisa, um em cada quatro motociclistas envolvidos em sinistros de trânsito não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. Esse dado vai ao encontro de outro levantamento, realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) no ano passado, que revelou que praticamente metade dos condutores que têm motocicletas no país não possui a habilitação para condução da motocicleta.

Outro ponto importante destacado pela pesquisa diz respeito ao consumo de bebida alcoólica ou drogas ilícitas por parte dos envolvidos nos sinistros. A cada cinco motociclistas hospitalizados, um declarou ter feito uso dessas substâncias. A maioria dos acidentados não exercia atividade profissional com a moto, e os acidentes ocorreram em um raio de até cinco quilômetros da residência. Esse último fator é comum em diversas ocorrências, já que é sabido que muitos condutores tendem a relaxar a atenção ao se aproximarem de casa, independentemente do tipo de veículo que estejam conduzindo.

Projetos de lei reforçam a urgência da regulamentação

O segundo acontecimento relevante foi a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), do Projeto de Lei nº 7/2025, que torna obrigatória a regulamentação municipal do transporte por motocicleta remunerado. O projeto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Atualmente, três projetos de lei tramitam na Câmara Municipal de São Paulo. Os vereadores estão divididos entre propostas que defendem a liberação do serviço com foco em critérios de segurança, formação dos condutores, delimitação de perímetro de circulação e responsabilização das plataformas, e outras que propõem restringir a operação até que os índices de mortalidade no trânsito sejam reduzidos. Essa última abordagem pode ser coerente, desde que os dados utilizados estejam vinculados especificamente ao uso profissional da motocicleta. Afinal, como demonstrado na pesquisa mencionada, seria injusto penalizar uma categoria profissional pelas infrações cometidas por outro perfil de condutores.

Segurança pública e percepção social também entram em pauta

E se ampliarmos a dimensão da necessidade do aplicativo em relação à segurança pública? Apesar da queda geral nos índices de roubo em 2024, houve uma reversão dessa tendência em 2025, com crescimento registrado no primeiro trimestre na região. Quanto à percepção social, segundo pesquisa Datafolha realizada em abril de 2025, 64% dos paulistas afirmaram que a segurança piorou no último ano, e 43% relataram estar constantemente preocupados com o risco de ter o celular roubado, índice superior à média nacional, de 37%. Segundo as empresas de aplicativos de transporte por motocicleta , a maioria das pessoas que utilizam o serviço é do sexo feminino, grupo mais vulnerável a esse tipo de crime.

Diante de todas essas discussões, torna-se evidente que a contratante dos serviços por aplicativo também deve ser incluída no debate. Compreender a real necessidade de um serviço regulamentado, e bem regulamentado, é fundamental tanto para o sucesso da modalidade quanto para a redução efetiva dos índices de sinistros no trânsito e assaltos.

Luiz Vicente Figueira de Mello Filho

Especialista em mobilidade urbana e agente de transformação nesse setor. Atualmente, é colunista de mobilidade do portal ABCdoABC. Atua como pesquisador no Programa de Pós-Doutorado em Engenharia de Transportes e é professor credenciado na Faculdade de Tecnologia da Unicamp. Possui doutorado em Engenharia Elétrica pelo Departamento de Comunicação da FEEC/Unicamp (2020), mestrado em Engenharia Automotiva pela Escola Politécnica da USP (2009) e pós-graduação em Comunicação e Marketing pela Faculdade Cásper Líbero (2005). Formado em Administração de Empresas (2002) e Engenharia Mecânica (1999) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.