Aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório a partir desta quarta

A partir desta quarta-feira, 1º, profissionais da saúde que atuam como pessoas físicas têm a obrigatoriedade de adotar um novo sistema para a emissão de recibos. A partir de agora, os recibos devem ser gerados exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde, uma ferramenta desenvolvida para combater a sonegação fiscal e reduzir o número de declarações do Imposto de Renda que caem na malha fina.

O aplicativo, que já estava disponível desde abril do ano passado com uso facultativo, é utilizado por diversos profissionais da saúde, incluindo médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Até dezembro de 2022, mais de 380 mil recibos foram emitidos através do aplicativo, somando um montante superior a R$ 215 milhões em serviços prestados.

Um dos principais benefícios do Receita Saúde é a automação no preenchimento das declarações do Imposto de Renda. Os recibos gerados em 2024 serão automaticamente integrados às declarações dos profissionais da saúde e também considerados como despesas na declaração pré-preenchida para 2025. Os recibos emitidos em 2025 serão incorporados à declaração referente ao ano de 2026.

É importante destacar que apenas os profissionais devidamente registrados nos conselhos de suas respectivas áreas poderão utilizar o aplicativo para emitir recibos. A Receita Federal também informa que a plataforma não se aplica a prestadores de serviços de saúde que atuam como pessoas jurídicas, os quais devem utilizar a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed) para reportar seus dados.

Com a implementação obrigatória do Receita Saúde, espera-se uma diminuição considerável no número de declarações do Imposto de Renda retidas pela malha fina. Em 2024, questões relacionadas a gastos médicos foram responsáveis por 51,6% dos motivos que levaram à retenção de cerca de 1,47 milhão de declarações.

O aplicativo está disponível nas plataformas iOS e Android e deve ser baixado por todos os profissionais da saúde registrados. O recibo precisa ser emitido no ato do pagamento pelos serviços prestados. Para pagamentos fracionados referentes ao mesmo serviço, é necessário gerar um recibo para cada transação. Caso ocorra algum erro na emissão do recibo digital, o documento pode ser cancelado até dez dias após sua criação.

Além disso, a Receita Federal disponibilizou um manual com as principais dúvidas sobre a utilização do aplicativo, buscando facilitar o processo para os usuários.