Aplicação da Lei de Incentivo Fiscal é apresentada na ACISBEC

A ACISBEC (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo) abriu as portas da sua sede nesta quinta-feira (8) para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo da cidade, em parceria com a Secretaria de Finanças, para apresentarem a aplicabilidade da Lei de Incentivo Fiscal. O projeto foi divulgado com exclusividade na própria Associação em dezembro do ano passado e formalizado no dia 6 do mesmo mês.

Com objetivo de fomentar a renda e o desenvolvimento do município, o programa prevê a redução no valor do IPTU para empresas que gerarem novos empregos. O prazo para as empresas requererem o incentivo fiscal para aplicação no tributo de 2019 começa dia 1 de abril e vai até o dia 30 de junho. A solicitação deve ser feita no ATENDEM BEM com agendamento na internet.

O desconto inicia a partir da geração de 20 postos de trabalho. Essa quantidade representa o valor mínimo e proporciona o desconto inicial de 5%. A progressão é contínua e sobe para 7% para as empresas que criaram 50 novas vagas de trabalho no ano anterior da solicitação; 20% para 500 e 30% para 1.000. O benefício é válido por cinco anos, desde que comprovada a manutenção dos cargos.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo, Hiroyuki Minami, agradeceu a ACISBEC pelo espaço cedido, também aos estudantes do curso de Comércio Exterior da Faculdade Metodista de São Paulo e destacou a importância do projeto municipal. “É um compromisso do atual governo de gerar emprego e renda para o desenvolvimento da cidade, mesmo em detrimento da receita municipal”, explica.

Para o vice-presidente na ACISBEC, Valter Moura Júnior, a medida vem em momento importante para os setores do comércio e indústria, já que o cenário econômico começa a dar sinais de crescimento.

“É um evento importante para empreendedores e empresários da região. Então, entendemos que é nosso papel como Associação trazer um tema tão fundamental para debatermos, pois com projetos de benefício fiscal, as empresas produzem mais, trazem mais emprego, renda e desenvolvimento para a região”, afirma.

Incentivo na redução de gases poluentes: 25% de desconto no IPVA

Outro assunto apresentado pelo Secretário de Finanças da Prefeitura de São Bernardo, José Luiz Gavinelli, foi o desconto de 25% no IPVA de 2018. O benefício é válido para veículos que incentivam a redução na emissão de gases poluentes na cidade, como elétricos e híbridos. O carro deve ter até 5 anos, com valor máximo de R$ 170.000,00.

Para solicitar a devolução do valor proporcional, que é feita por meio de crédito em conta corrente, o proprietário deverá apresentar alguns documentos, como comprovação de propriedade e residência no município. A iniciativa já está em vigor e não tem prazo para acabar.