Apenas 20% das obras municipais do Novo PAC foram concluídas

O Novo PAC teve apenas 20% das obras ou instrumentos previstos concluídos nos municípios brasileiros. O levantamento divulgado nesta segunda-feira (4) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que 69% dos 5.569 municípios do país administram ao menos uma iniciativa do programa federal.

A pesquisa monitorou 13.804 iniciativas sob execução municipal em todo o território nacional. Desse volume, 50% encontram-se em execução e 15% permanecem em ações preparatórias para o início dos trabalhos.

Outros 15% ainda estão em fase de licitação ou leilão. Os números evidenciam a dificuldade das prefeituras em tirar o planejamento do papel e entregar as melhorias estruturais de forma ágil para a sociedade.

“O principal desafio está na capacidade de transformar os recursos previstos em obras concluídas e serviços públicos efetivamente disponibilizados à população”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Educação e saúde lideram projetos do Novo PAC

A área de educação básica concentra o maior volume de projetos do governo federal gerenciados pelas administrações locais. O setor reúne 7.202 iniciativas com investimentos superiores a R$ 20,4 bilhões, apresentando disparidades profundas no ritmo das entregas.

Enquanto 2.523 empreendimentos já ultrapassaram 80% de execução, um grupo de 2.576 projetos permanece com avanço inferior a 20%. O descompasso expõe a desigualdade de ritmo do Novo PAC na construção de creches, escolas e quadras esportivas.

A saúde ocupa a segunda posição em volume de ações, com 4.458 iniciativas identificadas. O cenário é de estagnação para uma parte expressiva dos recursos públicos. A pesquisa mostra que R$ 9,3 bilhões estão travados em obras com execução abaixo de 40%.

Desafios técnicos afetam a infraestrutura local

Obras de infraestrutura urbana, saneamento e habitação concentram os maiores gargalos do Novo PAC na esfera municipal. As exigências legais e a burocracia documental atrasam o início efetivo das intervenções em áreas críticas para o desenvolvimento urbano.

“Entre os possíveis obstáculos estão a complexidade técnica dos projetos, os processos de licenciamento ambiental, a regularização fundiária, as desapropriações e as exigências relacionadas à elaboração de projetos executivos e à realização de licitações”, avalia o presidente da entidade.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou o alerta sobre a gestão das iniciativas federais. O órgão emitiu o Acórdão 2.100/2025, apontando falhas diretas na transparência e no monitoramento das informações repassadas aos órgãos de controle.

A corte determinou melhorias imediatas no portal de acompanhamento governamental. A concretização e o sucesso do Novo PAC nos municípios exigem planejamento técnico minucioso, capacidade institucional das prefeituras e segurança jurídica para avançar.