Apagão em SP faz Procon exigir plano de ação da Enel

O Procon-SP está notificando oficialmente a concessionária Enel, responsável pela distribuição de energia na Capital e Região Metropolitana, exigindo transparência sobre sua estrutura logística. A medida ocorre em resposta à interrupção do fornecimento que já ultrapassa 24 horas, afetando milhões de consumidores e gerando prejuízos significativos.

A ação do órgão de defesa baseia-se na necessidade de confrontar as informações divulgadas pela empresa. Embora a concessionária afirme em campanhas publicitárias possuir milhares de equipes em campo, o cenário real relatado pelos cidadãos ao Procon-SP é de demora excessiva e falta de suporte técnico nas ruas.

Além das reclamações, evidências visuais reforçam a preocupação. Imagens que circulam mostram pátios e garagens da empresa repletos de veículos estacionados, contradizendo a suposta mobilização total de equipes. Diante disso, o Procon-SP requer esclarecimentos pontuais sobre:

• A real estrutura de atendimento (call center e canais digitais) para suportar o aumento de demanda;
• O detalhamento do plano de contingência e resiliência, frequentemente citado pela empresa, mas nunca especificado;
• Ações práticas e emergenciais para comércios com produtos perecíveis (bares e restaurantes) e clientes que dependem de equipamentos de suporte à vida.

A empresa tem um prazo estipulado de 6 dias para responder a todas as solicitações feitas pelo Procon-SP.

Orientações do Procon-SP para o consumidor afetado

Para casos de falta de luz prolongada que resultem em danos materiais, como a perda de alimentos ou a queima de eletrodomésticos, o protocolo inicial deve ser feito diretamente com a concessionária. É fundamental que o cliente registre a ocorrência, solicite o ressarcimento e guarde todos os números de protocolo, além de documentar a situação com fotos e notas fiscais.

Caso a empresa não apresente uma solução satisfatória dentro dos prazos da ANEEL, o próximo passo é acionar o Procon-SP. O órgão atua como mediador e fiscalizador, tendo autoridade para notificar a empresa e exigir reparação imediata.

Essa intervenção do Procon-SP pode resultar em multas administrativas por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Se ainda assim o ressarcimento não for efetivado, recomenda-se buscar o Poder Judiciário para pleitear indenizações por danos materiais e morais, garantindo o direito à ampla defesa diante da falha na prestação deste serviço essencial.