Anúncios no YouTube: Justiça impõe prazo para proteção infantil

TRF-6 determina que YouTube crie canal de denúncias para proteger crianças de publicidades abusivas em dois meses; avanço na segurança infantil!

Publicado: 13/02/2026
Alterado: 21/08/2025
Autor: Redação
Fonte: Sorria!,

Crédito: Unsplash

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) estabeleceu que o YouTube deve adotar, em um prazo de dois meses, uma série de medidas voltadas à proteção de crianças contra publicidades abusivas que utilizam a imagem de menores de 12 anos. A decisão foi proferida pelo juiz Glaucio Maciel em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A determinação inclui a criação de um canal específico para o recebimento de denúncias relacionadas a conteúdos publicitários impróprios na plataforma, que é gerida pela gigante da tecnologia Google. O magistrado argumentou que tais alertas e o canal de denúncias não configuram um controle prévio sobre o conteúdo, mas sim uma forma de promover o controle social.

Segundo Maciel, as medidas propostas visam proteger a integridade das crianças, respeitando o que está disposto no Artigo 227 da Constituição Federal, que prioriza o desenvolvimento saudável dos menores em relação a interesses comerciais.

O juiz enfatizou que a publicidade voltada para esse público infantil explora a “imaturidade cognitiva e emocional” das crianças, justificando assim a necessidade de ações preventivas. O procurador regional da República, Fernando Almeida Martins, ressaltou que essa decisão representa um avanço significativo na proteção infantil, reconhecendo a urgência em enfrentar práticas abusivas que exploram a vulnerabilidade das crianças.

A Google solicitou que o julgamento final do caso ocorra de forma presencial, ao invés de virtual, e a data para essa audiência está marcada para dezembro deste ano. Com essa decisão, espera-se que as novas diretrizes promovam um ambiente mais seguro para os usuários mais jovens da plataforma.

As medidas determinadas pelo TRF-6 incluem alertas sobre conteúdos publicitários com menores de 12 anos e a implementação do canal para denúncias. Essa ação visa garantir uma maior proteção às crianças na internet.

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