ANTT lança novo marco regulatório para o setor ferroviário

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está colocando em prática um novo modelo de regulação para o setor ferroviário no Brasil. A proposta busca modernizar e consolidar as regras que hoje se encontram dispersas entre contratos antigos, resoluções específicas e pareceres jurídicos.

Com base na Lei das Ferrovias, sancionada em 2021, o novo marco infralegal pretende trazer mais clareza e previsibilidade para os contratos, tanto de transporte de cargas quanto de passageiros.

Atualmente, o sistema regulatório das ferrovias funciona de forma fragmentada, criando verdadeiras “ilhas regulatórias”. Isso dificulta a fiscalização, encarece a gestão dos contratos e gera insegurança jurídica. Com a padronização das normas, a ANTT espera melhorar a atuação reguladora, reduzir os custos de transação e responder de forma mais eficaz às demandas do setor.

Cinco eixos estruturam as novas regras

O novo regulamento será implementado de forma gradual até 2026 e está organizado em cinco eixos principais. O primeiro deles define parâmetros padronizados para os contratos, com diretrizes sobre faixa de domínio, metas operacionais, manutenção e investimentos.

O segundo eixo foca nos direitos dos usuários, estabelecendo obrigações claras para as operadoras e critérios de avaliação da qualidade do serviço. Esses dois blocos estão atualmente em fase de elaboração interna na agência e devem ser aprovados ainda este ano, após passarem por consulta pública e análise jurídica.

Os demais eixos tratam da gestão de bens e obras ferroviárias, da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e das normas de fiscalização. Também estão previstas regras claras para o encerramento dos contratos e para situações que envolvam advertências, ajustes e até a extinção de acordos.

Setor ferroviário vê avanços com otimismo

A proposta vem sendo bem recebida pelo setor. Davi Barreto, presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), manifestou apoio à iniciativa, destacando a necessidade de tornar a regulação mais eficiente e flexível. Segundo ele, a atualização normativa pode estimular novos investimentos e aumentar a participação das ferrovias na matriz logística nacional.

A ANTF defende uma regulamentação mais sólida e transparente, construída com base em debates técnicos e participação ampla dos atores envolvidos. Hoje, o Brasil conta com 14 concessões ferroviárias em operação, muitas delas em processos de renovação, devolução de trechos ou caducidade. Além disso, há novos projetos ferroviários sendo analisados.

Com o novo marco, a expectativa é destravar investimentos e modernizar um setor considerado essencial para a competitividade e sustentabilidade do transporte no país.