‘;Anões do Orçamento’ fizeram Odebrecht mudar estratégia no Congresso

O célebre escândalo dos Anões do Orçamento” sacudiu o Congresso e deixou Brasília em polvorosa em 1993

“Nesse momento, os recursos para as obras passaram a ser aprovados e liberados diretamente pelo Poder Executivo, por meio da criação de dotação orçamentária específica, que não mais sofria influência individual de parlamentares”, contou o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht em sua delação premiada – documento que preenche 82 páginas.

Os “Anões do Orçamento” puseram de joelhos o Congresso apenas um ano depois do impeachment do ex-presidente Fernando Collor (1990/1992). Deputados manipulavam emendas do Orçamento Geral da União para desviar recursos públicos por meio de organizações sociais de fachada e empreiteiras.

O escândalo surgiu a partir das revelações do assessor da Comissão de Orçamento José Carlos Alves dos Santos, preso na época sob suspeita de planejar o assassinato da própria mulher.

O deputado baiano João Alves, então do PFL, foi apontado como líder da quadrilha. Para justificar sua fortuna ele alegou à Comissão Parlamentar de Inquérito ter ganho 56 vezes na loteria naquele ano.

Desde aquele período, a Odebrecht já se movimentava no Congresso em busca de facilidades em troca de propinas. O emblemático capítulo “Anões do Orçamento”, no entanto, fez a empreiteira alterar seus procedimentos.

“Esse ocorrido (‘Anões’) consistiu na descoberta de que parlamentares, ao elaborarem o Orçamento Geral da União (OGU), apresentavam emendas individuais que no futuro seriam revertidas para recursos de obras. Apurou-se na CPI dos ‘Anões do Orçamento’ que parlamentares negociavam as emendas pelo recebimento de percentuais dos recursos que seriam futuramente repassados às obras. A Odebrecht acabou envolvida no escândalo, tendo, inclusive, sido realizada busca e apreensão na residência de um de seus executivos à época.”

Ele disse que, “pelo que escutou à época”, as emendas eram levadas aos parlamentares por diretores comerciais (DC’s) e superintendentes (DS’s) “responsáveis pela apresentação e aprovação”.

“No momento em que os recursos aprovados eram transferidos para as obras, havia o repasse para o político responsável pela emenda, em porcentual previamente acordado (com os diretores). Fui informado pela empresa que os seguintes nomes tratavam, à época, sobre Orçamento: Ailton Reis, José Carvalho Filho, Laerte Rabelo e Maurício Vasconcelos.”

“Este acompanhamento e pressão política para as liberações de recursos são feitos diretamente pelos DS’s e DC’s das respectivas obras junto ao Poder Executivo”, afirmou Melo Filho.

Segundo ele, os diretores que atuaram ao longo do seu período em Brasília, pós-2004, atrás de recursos foram João Pacífico, Valter Lana e Fábio Gandolfo.

“A forma de atuação dos DS’s e DC’s também mudou: ao invés de pressionar parlamentares, passou-se a pressionar os ‘donos da obra,’ ou seja, os governadores ou prefeitos, para que estes pressionassem as suas respectivas bancadas estaduais”, relata o delator.

“Quando cheguei na Odebrecht S/A, em 2004, sabendo do ocorrido no passado, acertei que não me envolveria com Orçamento Geral da União e nem com nenhuma forma de atuação que envolvesse a liberação de recursos, com receio da investida de parlamentares de uma área que não é de minha responsabilidade, ou seja, obras.”

Os Anões do Orçamento

Anões do Orçamento foi o nome pelo qual ficou conhecido um grupo de congressistas brasileiros que no final dos anos 80 e início dos anos 90 se envolveram em fraudes com recursos do Orçamento da União até serem descobertos e investigados, em 1993, perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de grande repercussão.

A denominação de “anões” deveu-se ao fato de que os principais envolvidos no caso eram deputados sem grande repercussão nacional, ou seja, “anões de poder” no Congresso Nacional.

Em 1993, a CPI dos Anões do Orçamento investigou 37 parlamentares por suposto envolvimento em esquemas de fraudes na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. O relatório final de Roberto Magalhães (PFL-PE) pediu a cassação de 18 deles, mas apenas 6 perderam seus mandatos:
Carlos Benevides (PMDB-CE)
Fábio Raunhetti (PTB-RJ)
Feres Nader (PTB-RJ)
Ibsen Pinheiro (PMDB-RS)
José Geraldo (PMDB-MG)
Raquel Cândido (PTB-RO)

Quatro outros, no entanto, renunciaram antes:
Cid Carvalho (PMDB-MA)
Genebaldo Correia (PMDB-BA)
João Alves de Almeida (sem partido-BA)
Manoel Moreira (PMDB-SP)

Oito foram absolvidos:
Aníbal Teixeira (PTB-MG)
Daniel Silva (PPR-RS)
Ézio Ferreira (PFL-AM)
João de Deus Antunes (PPR-RS)
Flávio Derzi (PP-MS)
Paulo Portugal (PP-RJ)
Ricardo Fiúza (PFL-PE)
Ronaldo Aragão (PMDB-RO)
 e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) – Ex Secretário de Governo de Michel Temer

Os envolvidos roubaram mais de R$ 100 milhões públicos, com esquemas de propina, para favorecer governadores, ministros, senadores e deputados. Em 2000, o Supremo Tribunal Federal arquivou o processo contra Ibsen Pinheiro, que retornou à política em 2004, ao eleger-se vereador em Porto Alegre. Em 2006, elegeu-se para a Câmara Federal.

Foi atribuído ao deputado João Alves de Almeida a articulação do esquema, que conhecia desde 1972, quando passou a integrar a Comissão de Orçamento do Congresso, colaborando com o Executivo ao impedir que seus colegas parlamentares fizessem mudanças em projetos. Em troca, acertava a inclusão e aprovação de emendas parlamentares entre os gastos oficiais, cujas verbas eram direcionadas para seus redutos eleitorais.

Havia dois esquemas fraudulentos. No primeiro, parlamentares faziam emendas remetendo dinheiro para entidades filantrópicas ligadas a parentes e laranjas. Mas o principal eram os acertos com grandes empreiteiras para a inclusão de verbas orçamentárias para grandes obras, em troca de polpudas comissões.

O ex-chefe da Assessoria de Orçamento do Senado, José Carlos Alves dos Santos, ao denunciar as irregularidades, fez desmontar o esquema. Mas ele próprio foi preso e acusado de assassinar a esposa, Ana Elizabeth Lofrano, que ameaçava denunciar os podres da máfia. Na casa dele foi achada uma mala com mais de US$ 600 mil.

A situação de José Carlos se complicou com a prisão de dois cúmplices, que mostraram o local onde enterraram o corpo de Ana Elizabeth, após a terem matado a golpes de pedra e picareta em novembro de 1992, na presença do marido. O assessor foi condenado a 20 anos de prisão. Em sua defesa, acusou os ex-deputados João Alves e Ricardo Fiúza como os verdadeiros mandantes do assassinato de sua mulher.

Na cadeia, José Carlos tentou o suicídio, mas foi salvo. Quase dez anos depois, já em liberdade condicional, amarga uma vida solitária e sem atrativos. Não frequenta mais as altas rodas a que estava acostumado e teve a aposentadoria cortada pelo Senado. Mas, ao contrário do que ocorreu com a CPI do PC, onde os personagens revelaram os bastidores dos crimes financeiros, muitos segredos dos “Anões do Orçamento” continuam guardados. José Carlos até hoje se nega a falar sobre o assunto.