Anistia vira teste de força entre Congresso, STF e presidenciáveis

A pressão pela anistia de envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e em negociações golpistas ganhou força no Congresso e promete se tornar um divisor de águas entre os principais atores políticos do país. A proposta deve avançar após a provável condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

No horizonte, quatro caminhos se apresentam. O primeiro é a aprovação de uma anistia ampla, que devolveria a elegibilidade a Bolsonaro. Apesar de ser defendida pelo PL e pelo núcleo mais fiel ao ex-presidente, mesmo aliados reconhecem que a chance de aprovação é praticamente nula.

O segundo cenário prevê anistia com perdão criminal, mas mantendo Bolsonaro inelegível. Essa proposta, articulada pelo centrão, enfrenta resistência de parte das bancadas e de ministros do STF, que veem nela risco de inconstitucionalidade.

Já a terceira hipótese, apoiada por Davi Alcolumbre (União-AP), propõe a redução de penas para condenados, mas sem incluir líderes e financiadores — deixando Bolsonaro de fora. Essa saída ecoa a posição de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, que passou a admitir pautar o tema diante da pressão.

A quarta possibilidade é a não aprovação de nenhuma forma de anistia, seja por inviabilidade política ou por derrota no plenário. Nesse caso, STF e governo Lula sairiam fortalecidos.

Tarcísio entra em cena e se projeta para 2026

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assumiu protagonismo nas negociações. Após hesitar, passou a defender publicamente a anistia, buscando consolidar sua candidatura à Presidência em 2026 com apoio do bolsonarismo. O movimento é interpretado como sua primeira grande articulação em nível nacional.

Para os partidos de centro-direita e direita, especialmente União Brasil, PP e Republicanos, uma anistia que mantenha Bolsonaro inelegível, mas livre, seria a fórmula ideal. Assim, o ex-presidente atuaria como cabo eleitoral sem disputar diretamente, abrindo caminho para Tarcísio se viabilizar como alternativa competitiva.

STF, Lula e o risco de desgaste institucional

O avanço da anistia também coloca em jogo a força do Supremo Tribunal Federal e do presidente Lula. Uma aprovação ampla poderia enfraquecer a corte ao esvaziar um dos julgamentos mais importantes de sua história. Já para Lula, significaria ver emergir um adversário fortalecido no campo da direita.

Por outro lado, uma solução intermediária, que alivie penas sem alcançar Bolsonaro, poderia ser vista como uma saída de compromisso, atendendo parcialmente a todos os grupos políticos. Enquanto isso, a ausência total de anistia reforçaria o discurso do STF e da esquerda de que o país não cederá a pressões golpistas.

O projeto, em qualquer versão, só deve começar a tramitar após o julgamento. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial e, em caso de veto de Lula, caberá ao Congresso a decisão final. Ainda assim, o STF terá a palavra derradeira, podendo declarar a medida inconstitucional.