André Mendonça libera caso Moraes para julgamento no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento pelo plenário da Corte o caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.

Com a decisão de André Mendonça, caberá agora ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o processo será levado ao plenário. Até o momento, não há uma data marcada para a análise.

O colegiado deverá decidir se será aberta uma investigação contra Alexandre de Moraes a partir dos elementos apresentados pela Polícia Federal em um relatório produzido com dados extraídos do celular de Vorcaro.

André Mendonça envia caso Moraes ao plenário

Ao liberar o processo, André Mendonça afirmou que a análise pelo plenário deverá ocorrer independentemente da manifestação que vier a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o ministro, diante do conteúdo das informações encaminhadas pela autoridade policial, o processo deveria seguir para julgamento coletivo no Supremo.

André Mendonça também defendeu que a deliberação ocorra de maneira pública e transparente, em sessão presencial, cabendo a Fachin definir a data.

A expectativa, porém, é que o presidente da Corte aguarde as manifestações das partes antes de colocar o caso em pauta. Fachin estabeleceu prazo de cinco dias para que os envolvidos se manifestem.

Relatório da PF envolve Moraes e Vorcaro

O caso chegou a André Mendonça depois que a Polícia Federal encaminhou um relatório com mensagens e outros dados obtidos a partir do celular de Daniel Vorcaro.

O documento aponta indícios de uma relação próxima entre Vorcaro e Alexandre de Moraes. Segundo o material, o empresário teria procurado o ministro para obter orientação durante o período de crise do Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central, em novembro de 2025.

O relatório também reúne comunicações que mencionam outras autoridades. Em uma anotação feita por Vorcaro, por exemplo, aparece a orientação para “reforçar com Andrei e Paulo”, referência que a PF relacionou ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Mendonça retirou dados da investigação original

Depois de receber o material, André Mendonça determinou que os novos elementos fossem retirados da investigação original e reunidos em uma petição autônoma no Supremo.

O ministro também abriu vista à PGR para que o órgão apresentasse sua manifestação sobre os dados encaminhados pela PF.

A decisão de enviar o caso ao plenário representa um novo capítulo na crise envolvendo o Banco Master e as relações mencionadas no relatório policial.

Sigilo do processo foi levantado

Além de liberar o julgamento, André Mendonça determinou o levantamento do sigilo do processo. Segundo o ministro, como o caso deverá ser analisado pelo plenário, o interesse público nas informações justificava que os autos passassem a tramitar de forma aberta.

A decisão tornou públicas as mensagens e demais elementos reunidos pela Polícia Federal, ampliando a transparência sobre o conteúdo que será analisado pelos ministros.

Fachin terá de definir data do julgamento

Com a decisão de André Mendonça, o próximo passo depende de Edson Fachin. O presidente do STF será responsável por incluir o processo na pauta do plenário.

A Corte deverá avaliar se os elementos apresentados justificam a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes. A análise ainda não tem data definida.

O processo ocorre em meio às disputas institucionais provocadas pelo caso Banco Master, que também envolve questionamentos sobre a atuação de diferentes autoridades e órgãos públicos.

Agora, a decisão de André Mendonça coloca o caso no caminho de uma análise pública pelos demais ministros do STF, em um julgamento que poderá ampliar as discussões sobre os fatos relacionados a Moraes e Vorcaro.