Anac revoga certificado de operação da Voepass após irregularidades em manutenção

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass, uma decisão que impede a companhia aérea de realizar voos comerciais. O relator do caso, diretor Luiz Ricardo Nascimento, enfatizou que a operação assistida revelou um padrão alarmante de descumprimento das normas operacionais por parte da empresa.

Após a trágica queda de uma aeronave da Voepass em Vinhedo, São Paulo, em agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas, a Anac identificou que a companhia havia realizado 2.687 voos sem as manutenções adequadas. Essa informação foi revelada durante uma reunião decisiva onde o COA foi cancelado. A Voepass não tem mais possibilidade de apelação contra essa decisão.

A primeira instância já havia determinado a cassação do certificado, mas a empresa recorreu à Anac. Durante a reunião, o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, argumentou que a revogação do COA poderia resultar em uma “pena perpétua” para a companhia.

O diretor Nascimento também comentou sobre as falhas graves encontradas nos procedimentos de manutenção da empresa. Ele ressaltou que foram iniciados processos para investigar 20 inspeções obrigatórias que não foram realizadas entre agosto de 2024 e março de 2025, o que culminou em um total significativo de voos irregulares.

De acordo com Nascimento, os voos operados estavam em condições consideradas não aeronavegáveis. O relatório técnico apontou uma deterioração relevante nos processos organizacionais da Voepass, incluindo uma perda sistemática de controle nas inspeções necessárias. “É esperado que um operador regular aumente seu nível de alerta após um acidente grave, adotando medidas mais rigorosas na manutenção”, afirmou o diretor.

Em resposta à decisão, o Ministério dos Portos e Aeroportos manifestou apoio à ação da Anac, reforçando o compromisso com a segurança na aviação civil no Brasil.

Desde março de 2025, as operações da Voepass já estavam suspensas após a identificação das falhas. A companhia atendia 16 destinos em sua malha aérea e agora enfrenta dificuldades para solucionar as irregularidades apontadas pela agência reguladora.

Após a suspensão das atividades da Voepass, a Latam tomou medidas para reacomodar os passageiros afetados, oferecendo soluções sem custos para 85% dos 106 mil clientes impactados pela decisão.

No entanto, enquanto a Anac decidiu manter os slots da Voepass nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas por ora, isso não significa isenção das avaliações futuras que determinarão a manutenção desses direitos.

A situação financeira da Voepass se agravou ainda mais após o acidente aéreo e as subsequentes decisões judiciais relacionadas ao contrato com a Latam. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu uma ordem para pagamento que poderia ter aumentado ainda mais os desafios financeiros enfrentados pela companhia.

A Voepass, anteriormente conhecida como Passaredo Linhas Aéreas e com sede em Ribeirão Preto (SP), se encontra agora em meio a um processo complexo envolvendo auditorias e discussões judiciais enquanto tenta se reestruturar após um dos maiores desastres da aviação brasileira nos últimos anos.