ANAC acelera contratação emergencial de auditoria para indenização de Viracopos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está em processo de contratação emergencial, sem licitação, de uma auditoria independente para calcular o valor da indenização a ser paga à concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV). O objetivo é definir a compensação financeira pelos investimentos e ativos ainda não amortizados no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

Fontes indicam que a ANAC iniciou tratativas com a empresa PwC para formalizar o contrato nos próximos dias. A medida ocorre diante do conturbado histórico da concessão do aeroporto, que é o quinto mais movimentado do Brasil em passageiros e responde por aproximadamente 40% das mercadorias transportadas via aérea no país.

Histórico da concessão e crise financeira

O Aeroporto de Viracopos foi concedido à ABV em 2012, por um período de 30 anos. O consórcio conta com 49% de participação da estatal Infraero e 51% da ABSA, formada pelos grupos privados Triunfo Participações, UTC Participações e a francesa Egis Airport Operation.

Entretanto, a concessão enfrentou dificuldades financeiras devido a receitas abaixo das projeções e altos custos contratuais. Em 2018, a ABV entrou com pedido de recuperação judicial, acumulando dívidas de R$ 5,05 bilhões. A ANAC, por sua vez, iniciou um processo de caducidade do contrato devido ao não pagamento da outorga anual.

Em 2020, a concessionária solicitou a relicitação do aeroporto, o que suspendeu temporariamente a caducidade. No entanto, a pandemia da Covid-19 agravou a crise do setor aeroportuário e atrasou as negociações. Em 2023, houve tentativas de acordo para a continuidade da concessão, mas sem sucesso.

Impasse na indenização e pressões do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a relicitação de Viracopos deve ocorrer até 2 de junho deste ano, sem possibilidade de prorrogações. O principal entrave para o avanço do processo é a definição do valor da indenização. A ANAC estima o montante em R$ 3,1 bilhões, enquanto a concessionária reivindica cerca de R$ 4,5 bilhões.

O TCU criticou a ANAC por não ter contratado uma auditoria em outubro passado e considera o atraso um sinal de desorganização. Já a agência reguladora afirma estar cumprindo os procedimentos legais e acredita que conseguirá atender aos prazos estabelecidos.

O ministro Bruno Dantas, relator do caso no TCU, alertou que lançar um edital sem um valor de indenização bem definido pode gerar incertezas e prejuízos para a União. Caso o prazo para a relicitação não seja cumprido, o aeroporto pode enfrentar um processo de caducidade, com sua administração retornando ao controle da União ou sendo repassada temporariamente para outra empresa até a realização de um novo leilão.