SP aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que amplia de cinco para 20 dias a licença-paternidade para servidores públicos estaduais. A proposta, enviada pelo Governo de São Paulo, agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Mudança amplia apoio às famílias

O Projeto de Lei 418/26 atualiza as políticas de apoio à primeira infância no serviço público paulista. Além da ampliação da licença-paternidade, o texto prevê medidas voltadas ao fortalecimento do vínculo familiar nos primeiros dias de vida da criança.

Segundo o governo estadual, a proposta busca garantir mais acolhimento, equilíbrio e proteção às famílias, especialmente no período inicial após o nascimento ou adoção.

Novas regras para licença-maternidade

O projeto também altera as regras da licença-maternidade para casos de internação hospitalar. Pela nova proposta, o período da licença passa a contar a partir da alta da mãe ou do bebê, considerando o que ocorrer por último.

A medida tem como objetivo evitar que servidores percam parte do benefício durante internações prolongadas.

Adoção terá regras ampliadas

Outro ponto aprovado pela Alesp amplia os direitos relacionados à adoção. O texto garante licença também ao outro cônjuge ou companheiro adotante, com direito a 20 dias de afastamento.

A iniciativa busca assegurar tratamento mais igualitário entre famílias biológicas e adotivas no funcionalismo público estadual.