Amazônia acumula mais de 16 mil processos por desmatamento

Uma crise na resposta judicial está expondo a vulnerabilidade da Amazônia Legal, o bioma crucial para a segurança climática e hídrica global. Dados alarmantes revelados pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), com base na Plataforma JusAmazônia, mostram que a região acumula mais de 16 mil ações civis públicas relacionadas ao desmatamento. No entanto, a mera existência dos processos não se traduz em proteção efetiva, evidenciando uma falha sistêmica na justiça ambiental brasileira.

O levantamento é um raio-x da ineficácia na punição de crimes ambientais e na recuperação de áreas degradadas. Dos milhares de processos em andamento, apenas 5% incluem planos concretos para a recuperação das áreas desmatadas. Isso significa que, na grande maioria das vezes, mesmo quando o Judiciário emite uma decisão favorável, ela não resulta em ações de restauração no solo, deixando impune o dano ambiental e perpetuando o ciclo de degradação.

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O Peso da Inatividade Judicial na Amazônia

A lentidão e a inatividade processual se destacam como os maiores obstáculos para a defesa da Amazônia. O relatório do IDS aponta que os estados apresentam cenários preocupantes de estagnação:

• Mato Grosso, o estado que concentra a maior parte dos processos (49% do total na Amazônia Legal), possui apenas 11,6% de suas ações civis públicas por desmatamento com sentenças definitivas. Um dado ainda mais grave é que 25,6% desses processos estão parados ou arquivados.
• No Maranhão, a situação de inatividade é crítica, com cerca de 48% das ações paradas há mais de 90 dias e 15% sem qualquer movimentação há mais de dois anos.

Essa realidade, segundo o Instituto Democracia e Sustentabilidade, reflete que o principal desafio da justiça climática não reside mais no ajuizamento das ações – um passo que tem sido dado pela sociedade civil e órgãos públicos – mas sim na efetivação das decisões judiciais. A impunidade processual é o motor que enfraquece a legislação e encoraja novas ilegalidades.

Por que a falha judicial na Amazônia é uma ameaça global?

A diretora-executiva do IDS, Carolina R. Mattar, reforça a dimensão da crise. “A Amazônia é o coração climático do planeta. Sem ela, o Brasil perde sua estabilidade hídrica e o mundo perde uma das principais barreiras naturais contra o aquecimento global”, alerta a especialista.

O combate ao desmatamento é, portanto, uma necessidade estratégica para a segurança climática e hídrica do país e uma questão ética para toda a humanidade. A falta de uma resposta judicial ágil e concreta coloca em risco o equilíbrio natural que mantém os regimes de chuva no Brasil e mitiga o avanço do aquecimento global.

O caminho para a efetividade: 3 medidas de resposta

Para reverter esse quadro de estagnação e impunidade, o relatório do IDS sugere três pilares de ação para melhorar a performance do Judiciário em questões ambientais:

1. Capacitação Técnica e Científica: Investir na formação contínua de magistrados e servidores, dotando-os de conhecimento técnico e científico necessário para julgar a complexidade dos crimes ambientais.
2. Padronização de Procedimentos: Criar regras e fluxos unificados para o trâmite das ações, combatendo a morosidade e garantindo maior celeridade.
3. Inovação pelo CNJ: Adotar inovações como o uso de imagens de satélite para monitoramento e a precificação dos danos climáticos, o que daria maior peso e precisão às condenações.

Em um esforço para levar esse debate para o centro das discussões globais, o IDS programou um evento crucial em Belém, no Pará, nesta quinta-feira (20). O encontro, realizado no contexto da COP30, servirá para apresentar os dados da plataforma JusAmazônia e aprofundar a discussão sobre o papel fundamental das instituições públicas, da sociedade civil e das comunidades na defesa urgente dos direitos socioambientais.