Alvará de Funcionamento Imediato é emitido em uma hora em Santo André

Desde o início do ano, a Prefeitura de Santo André colabora com o desenvolvimento de empresas locais. Na Sala do Empreendedor, espaço onde os micros e pequenos empresários podem formalizar a abertura de um novo negócio, também está à disposição um recurso para facilitar a emissão do Alvará de Funcionamento Imediato, documento essencial para abrir um empreendimento. Com os serviços centralizados, a licença, concedida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, pode ser emitida em até uma hora.

Na Sala do Empreendedor, o proprietário da empresa pode requerer o Alvará de Funcionamento Imediato para cerca de 430 atividades. Para expedir o documento, o empresário precisa apresentar o CMC (Cadastro Municipal de Contribuinte) – registro de todas as empresas e profissionais autônomos da cidade – e os dados do imóvel onde o trabalho é realizado. Desde abril, com a inauguração do espaço para os empreendedores, foram emitidos 10 alvarás imediatos somente no local. Só neste ano, o Departamento de Controle Urbano de Santo André liberou 19 licenças, expedidas no tempo máximo de 60 minutos.

O documento é fornecido para o exercício de atividade econômica no município, no ato da inscrição no CMC. O alvará, porém, é aplicável somente para pequenas empresas de comércio e prestadores de serviço, os quais não apresentam incômodos na região onde estão instaladas e que ocupem área máxima de 250 m². O alvará tem validade definitiva, contanto que as características da atividade licenciada e da edificação sejam mantidas. A taxa para a emissão é de 20 FMPs (Fator Monetário Padrão), ou R$ 56,34 (valor aplicado para 2013). Os MEIs (Micro Empreendedores Individuais) estão isentos do pagamento.

Mais informações sobre o Alvará de Funcionamento Imediato e sobre o processo de abertura de novos empreendimentos em Santo André podem ser obtidas no Portal de Negócios da Prefeitura, no site http://www3.santoandre.sp.gov.br/portalnegocios.