Alunos de São Caetano criam propostas de lei para o Senado

Estudantes do Ensino Médio da Escola Villare, localizada no município de São Caetano do Sul, estão elaborando propostas de leis voltadas à resolução de problemas socioeconômicos e ambientais do país. A iniciativa faz parte do projeto pedagógico “Além do Voto”, que estimula a vivência da cidadania e aproxima os jovens das instâncias do Poder Legislativo durante o ano eleitoral.

Temas debatidos e soluções propostas pelos estudantes

Conduzida pela professora Danielle Takase Queiroz na disciplina de Projeto de Vida, a atividade pedagógica abrangeu a escolha de 15 temas prioritários da agenda pública brasileira. Entre os assuntos analisados pelos grupos de alunos estão a saúde mental das mulheres no mercado de trabalho, a inclusão de estudantes autistas, o combate à evasão escolar, a pobreza menstrual e a expansão da conectividade em escolas públicas.

Com base na investigação das causas desses gargalos sociais, os estudantes formularam medidas práticas encaminhadas para debate em sala de aula:

• Ciência e Tecnologia: Destinação de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para pesquisa e desenvolvimento até o ano de 2030.
• Acessibilidade Urbana: Concessão de incentivos fiscais para estabelecimentos comerciais que realizarem adaptações estruturais para pessoas com mobilidade reduzida.
• Sustentabilidade: Exigência legal para que condomínios com 10 ou mais unidades imobiliárias utilizem ao menos 30% de água proveniente de reúso.

Plataforma e-Cidadania e mobilização social

O projeto utiliza como ferramenta técnica o portal e-Cidadania do Senado Federal. A plataforma permite que qualquer cidadão a partir dos 12 anos cadastre uma ideia legislativa. Caso a proposta alcance o apoio de 20 mil pessoas em um prazo de quatro meses, o texto é enviado para apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Câmara Alta, podendo se transformar em projeto de lei oficial.

Para além da redação jurídica das propostas, os alunos da Escola Villare desenvolvem estratégias de comunicação e campanhas de engajamento público, exercitando competências previstas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como a argumentação fundamentada e a análise crítica de políticas públicas.

Síntese do Projeto “Além do Voto”

A vivência prática conecta os conteúdos escolares ao funcionamento das instituições democráticas.

Etapa da Oficina	Atividade Desenvolvida	Objetivo Pedagógico
1. Diagnóstico Social	Identificação e pesquisa sobre 15 problemas nacionais	Análise crítica das demandas socioeconômicas do país
2. Formulação de Leis	Redação de artigos e metas para políticas públicas	Aplicação de conhecimentos sobre o sistema político
3. Debate e Votação	Apresentação para a turma e rodada de sabatinas	Exercício da argumentação e viabilidade das propostas
4. Engajamento Público	Criação de campanhas de divulgação e mobilização	Aproximação com os mecanismos do portal e-Cidadania

“O trabalho permite que os jovens compreendam as instituições públicas e experimentem o papel ativo do cidadão na transformação de demandas da sociedade em propostas concretas de leis”, destaca a coordenação pedagógica da escola.