Alexandre de Moraes vota para condenar Bolsonaro por golpe de Estado

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado avançou com um voto decisivo nesta terça-feira. O ministro Alexandre de Moraes defendeu a condenação de Jair Bolsonaro e de outros oito réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para Moraes, ficou comprovado que o grupo atuou de forma coordenada para fragilizar as instituições democráticas e impedir a posse do governo eleito em 2022. No caso do ex-presidente, o magistrado reconheceu o agravante de liderança, atribuindo a ele a função de comando na organização criminosa que teria planejado e incentivado os ataques de 8 de janeiro de 2023.

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Condenação unânime dos réus

O ministro votou pela procedência total da ação penal contra os oito acusados.

“Os réus, portanto, praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República em concurso de agentes e em concurso material”, afirmou Alexandre de Moraes.

O papel de Bolsonaro

Em seu voto, Moraes destacou que Bolsonaro exerceu papel central na articulação do grupo. Segundo ele, o ex-presidente se valeu da estrutura do governo e do apoio de militares para sustentar seu projeto de poder.

“Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos”, ressaltou o ministro.

De acordo com o voto, a organização começou a agir em julho de 2021 e se manteve ativa até os ataques do 8 de janeiro de 2023.

Objetivo do grupo

Para Moraes, as ações tinham um alvo claro: restringir o funcionamento das instituições e barrar o governo eleito.

“Teve o claro objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos Poderes constituídos, em especial o Poder Judiciário por meio do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, bem como tentar impedir, depois, o governo legitimamente eleito em outubro”, afirmou.

O magistrado classificou os atos como execução de uma tentativa de golpe de Estado.

Provas contra o ex-presidente

Alexandre de Moraes citou que Bolsonaro não escondia publicamente a recusa em aceitar uma derrota eleitoral.

“O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, disse.

O ministro ainda apontou como provas a presença do ex-presidente em reuniões onde se discutia a neutralização de autoridades, a impressão de documentos no Palácio do Planalto e o áudio do general Mário Fernandes, considerado evidência técnica da participação de Bolsonaro nos planos golpistas.

Análise de especialista

O cientista político Elias Tavares, 39 anos, formado em Ciência Política pela UNINTER e pós-graduado em Comunicação e Marketing Político, avalia que o voto de Moraes vai além do aspecto jurídico.

“O voto do ministro Alexandre de Moraes deixa muito claro que Jair Bolsonaro não apenas flertou, mas liderou uma tentativa de golpe de Estado. Como cientista político, vejo esse posicionamento como um marco: o Supremo reafirma seu papel de guardião da democracia num momento em que ainda existe resistência de parte da sociedade em aceitar os fatos. Moraes foi cirúrgico ao apontar a cronologia dos atos, desde discursos até articulações concretas, desmontando a tese de que seriam apenas falas políticas.”

Para Tavares, a decisão tem peso simbólico e envia uma mensagem forte ao país.

“Mais do que um voto, foi um recado: a Constituição não pode ser dobrada à vontade de um líder populista. Ao validar a delação de Mauro Cid, Moraes reforça que o sistema jurídico brasileiro não se curva à pressão política. É claro que haverá reação, e já há quem tente transformar o ministro em personagem de ódio ou de idolatria. Mas, no fundo, o que está em jogo não é a figura dele é a sobrevivência das nossas instituições”

O que foi o plano “Punhal Verde Amarelo”?

O chamado plano “Punhal Verde Amarelo” ficou conhecido como uma das articulações golpistas mais graves investigadas pela Polícia Federal. A conspiração, atribuída a generais do Exército com suposto aval do ex-presidente Jair Bolsonaro, detalhava uma tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022.

A trama envolvia seis militares das Forças Especiais, apelidados de “Kids Pretos”, e previa ações violentas contra adversários políticos. Entre os alvos estavam Lula e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que, segundo os relatórios, poderiam ser assassinados por envenenamento, disparos de armas ou até explosões.

O calendário da tentativa

O golpe estava inicialmente marcado para o dia 12 de dezembro de 2022, data da diplomação dos vencedores da eleição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o atraso da cerimônia, a ofensiva foi remarcada para o dia 15.

O plano seguia um roteiro: o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice de Bolsonaro, teria papel central na captura do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a prisão, Bolsonaro declararia a anulação das eleições e instauraria um gabinete de crise, governando o país com apoio de militares. Documentos sobre a conspiração chegaram a ser impressos no Palácio do Planalto.

Por que o plano fracassou

Mesmo adiada, a ofensiva não foi totalmente descartada. O grupo manteve vigilância sobre Alexandre de Moraes até a posse de Lula, em 1º de janeiro de 2023. No 8 de janeiro, o general Estevam Cals Theophilo, então comandante da força terrestre, estaria pronto para mobilizar tropas em Brasília.

O golpe, contudo, não avançou porque o então vice-presidente Hamilton Mourão se recusou a assinar a autorização necessária. Naquele período, Bolsonaro já se encontrava fora do Brasil, o que também dificultou a execução.

Estrutura e financiamento

O general Mário Fernandes, apontado como braço direito de Braga Netto, foi identificado como um dos coordenadores do plano. Segundo a PF, Bolsonaro deu sinal verde à iniciativa, gesto que teria sido comemorado por Fernandes. Empresários do agronegócio também teriam sido contatados para garantir apoio político e financeiro.

As investigações revelaram que os militares utilizavam codinomes inspirados na Copa do Mundo de 2022, como “Alemanha” e “Argentina”. Os alvos políticos também recebiam apelidos: Alexandre de Moraes era chamado de “professora”, Lula de “Jeca” e Alckmin de “Joca”.

Para financiar a conspiração, foi organizada uma arrecadação inicial de R$ 100 mil, em reunião realizada na casa de Braga Netto, em novembro de 2022, com a presença de militares como Mauro Cid e Ferreira Lima.

O impacto das revelações

As investigações expuseram o suposto envolvimento direto de Bolsonaro e Braga Netto como principais articuladores do “Punhal Verde Amarelo”. Mais do que um ataque pontual à posse de Lula, a conspiração tinha como meta consolidar o poder em mãos militares e do ex-presidente, reforçando a gravidade das acusações.

As origens da ‘rivalidade’ Alexandre de Moraes x Bolsonaro

A rivalidade entre Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro começou a se delinear em março de 2019, quando o então presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou de ofício o inquérito das Fake News. A escolha de Moraes como relator gerou controvérsia, já que a investigação não partiu da Procuradoria-Geral da República.

O inquérito recebeu críticas por sua abrangência e pela forma de tramitação. Alexandre de Moraes, porém, reagiu com ironia. Em 19 de março de 2019, declarou que os críticos “podem espernear à vontade”, fazendo referência ao chamado jus esperniandi.

Apesar dos atritos, houve momentos de aproximação. Em abril, Bolsonaro chegou a parabenizar Alexandre de Moraes por rever a censura imposta a uma revista. Em agosto, os dois se encontraram em reuniões sobre o pacote anticrime, trocando gestos cordiais. O equilíbrio, no entanto, durou pouco. Ainda em outubro, Alexandre de Moraes notificou Bolsonaro a prestar explicações sobre declarações que culpavam ONGs por incêndios na Amazônia, mostrando que a relação seria marcada por choques frequentes.

Moraes freia ações de Bolsonaro na pandemia

O ano de 2020 foi decisivo para a consolidação de Moraes como contraponto ao governo Bolsonaro. Em meio à pandemia, ele suspendeu trechos de uma medida provisória que restringia o acesso à informação e reconheceu a autonomia de governadores e prefeitos para impor medidas de isolamento, contrariando a posição do Executivo.

A ruptura definitiva veio quando Alexandre de Moraes barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, em abril. A justificativa foi o princípio da impessoalidade, mas a decisão foi interpretada como um freio direto à influência política da família Bolsonaro sobre a corporação.

Paralelamente, Moraes autorizou o inquérito dos atos antidemocráticos, além de ordens de busca contra apoiadores do presidente no âmbito das Fake News. As reações do Planalto foram duras: Bolsonaro acusou Moraes de extrapolar seus limites e chegou a declarar publicamente que “a hora dele vai chegar”.

No mesmo ano, Alexandre de Moraes assumiu a relatoria do inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF, após denúncia de Sergio Moro. O presidente passou a figurar como alvo direto das apurações do Supremo.

Investigações avançam sobre o bolsonarismo

Se 2020 marcou o auge da tensão institucional, 2021 foi o ano em que Moraes direcionou suas decisões diretamente ao núcleo político de Bolsonaro. O inquérito dos atos antidemocráticos foi arquivado, mas deu lugar à investigação das milícias digitais, termo usado pelo próprio ministro para designar comunicadores e influenciadores ligados ao bolsonarismo.

Bolsonaro foi incluído no inquérito das Fake News após questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas em uma transmissão ao vivo. Além disso, Alexandre de Moraes abriu investigação contra o presidente pelo vazamento de documentos sigilosos da PF.

As medidas provocaram reação política. Bolsonaro pediu o impeachment de Moraes ao Senado, sem sucesso. No 7 de Setembro, o conflito atingiu o ápice: em discurso na Avenida Paulista, o presidente chamou o ministro de “canalha” diante de milhares de apoiadores. Uma trégua momentânea foi costurada pelo ex-presidente Michel Temer, mas não durou. Pouco depois, Alexandre de Moraes ordenou a prisão de aliados como Roberto Jefferson e buscou a extradição do jornalista Allan dos Santos.

Ano eleitoral e confronto direto

Com a proximidade da eleição presidencial, a rivalidade entre Moraes e Bolsonaro se intensificou ainda mais. O ministro acumulou protagonismo no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conduzindo investigações que atingiam diretamente o presidente e sua campanha.

Provas sobre a live de 2021 em que Bolsonaro criticava as urnas foram incorporadas ao inquérito das milícias digitais. A reação veio com o indulto concedido a Daniel Silveira, condenado por ameaças a ministros do STF. O gesto foi interpretado como recado político ao colegiado, especialmente a Alexandre de Moraes.

Durante a campanha, Moraes determinou a remoção de propagandas que associavam Lula ao crime organizado e rejeitou denúncias da campanha de Bolsonaro sobre suposta desigualdade na veiculação de inserções em rádios. Após a derrota, o PL contestou o resultado das urnas, mas Moraes rejeitou a ação, aplicando uma multa milionária ao partido por litigância de má-fé.

Rivalidade transformada em símbolo político

Entre 2019 e 2022, a relação entre Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro evoluiu de atritos pontuais a um dos confrontos institucionais mais marcantes da história recente do país. Moraes consolidou-se como antagonista do ex-presidente, assumindo protagonismo no STF e no TSE em decisões que moldaram o ambiente político e eleitoral.

A rivalidade, mais do que uma disputa entre Judiciário e Executivo, tornou-se símbolo do embate entre as instituições brasileiras e a ascensão do bolsonarismo.