Alexandre de Moraes libera MP que permite privatização da Eletrobras

O ministro do STF derrubou, hoje (2), a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma MP que autorizou a União a privatizar a Eletrobras

Crédito: Agência Brasil

Com a decisão de Alexandre de Moraes, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. A decisão ainda não foi divulgada.

A suspensão de parte da MP 814 foi determinada no início do mês passado pelo juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife. Em liminar, o juiz suspendeu o Artigo 3º da medida provisória, editada em 29 dezembro do ano passado, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.O magistrado atendeu a uma ação popular protocolado pelo advogado Antônio Accioly Campos.

  • Publicado: 29/01/2026
  • Alterado: 29/01/2026
  • Autor: 02/02/2018
  • Fonte: FERVER