Alexandre de Moraes é alvo de sanção dos EUA com base na Lei Magnitsky
Medida dos EUA congela bens, bloqueia transações e amplia tensão diplomática; secretário do Tesouro acusa ministro do STF de violações de direitos humanos.
O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A sanção, que bloqueia bens e restringe relações financeiras com cidadãos ou empresas americanas, foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA.
A Lei Magnitsky é usada para punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou envolvimento em corrupção sistêmica. Com a medida, Moraes passa a figurar entre os alvos de uma legislação que ficou conhecida como a “pena de morte financeira”.
EUA congelam bens de Alexandre de Moraes e vetam transações
A sanção impede que Moraes tenha acesso a eventuais bens nos Estados Unidos ou realize qualquer tipo de transação com empresas ou cidadãos americanos — incluindo, por exemplo, o uso de cartões de crédito de bandeiras dos EUA. Também bloqueia negócios com companhias que tenham vínculos diretos ou indiretos com ele.
Em comunicado oficial, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que Alexandre de Moraes estaria conduzindo uma “caça às bruxas” direcionada a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos dos EUA e do Brasil”, afirmou Bessent. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”
Alexandre de Moraes sofre sanção dos EUA I Foto: Divulgação/STF
Escalada nas tensões: vistos revogados e apoio a Bolsonaro
No último dia 18, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, citando Moraes nominalmente. A justificativa foi o inquérito contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A movimentação reforça a aproximação entre a ala republicana do governo Trump e aliados do ex-presidente brasileiro. De acordo com o jornal The Washington Post, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria articulado diretamente com integrantes do governo norte-americano para incluir Alexandre de Moraes entre os alvos da Lei Magnitsky.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky foi criada pelo Congresso dos EUA em 2012 e sancionada pelo então presidente Barack Obama. A legislação recebeu esse nome em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo da Rússia.
Inicialmente voltada para punir envolvidos em violações específicas na Rússia, a lei foi expandida em 2016 para permitir sanções contra indivíduos de qualquer país, desde que haja acusações de corrupção sistêmica ou graves violações de direitos humanos.
A sanção pode incluir o bloqueio de bens, proibição de entrada nos Estados Unidos e restrições comerciais. Desde então, dezenas de políticos, empresários e autoridades de diversos países foram alvo da medida.
