Alexandre de Moraes destaca segurança jurídica em evento do TCE-SP

Na manhã desta segunda-feira (11), durante um evento realizado em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abordou a importância da segurança jurídica e a necessidade de um mea culpa no sistema judiciário. Em suas declarações, Moraes ressaltou que todos os seres humanos estão sujeitos a erros e acertos e defendeu a relevância das decisões colegiadas dentro do Judiciário.

O discurso do ministro ocorreu na abertura de um ciclo de palestras promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O governador Tarcísio de Freitas, que é próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, não compareceu ao evento, optando por participar de uma agenda com o prefeito Ricardo Nunes, também ausente. Vale lembrar que Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro na semana anterior.

Em sua fala, Moraes mencionou os eventos tumultuosos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, quando houve uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. “As instituições souberam agir conforme estabelecido pela Constituição“, afirmou o ministro. Ele enfatizou que a falibilidade humana é inerente às instituições, o que justifica a estrutura colegiada do Judiciário, permitindo que erros sejam corrigidos por outros membros.

Recentemente, algumas decisões tomadas por Moraes, incluindo restrições ao uso das redes sociais por Bolsonaro, suscitaram debates sobre sua ambiguidade no âmbito jurídico. A ordem de prisão domiciliar enfrentou resistência dentro do STF, com críticas sobre o impacto negativo que poderia ter na política nacional.

Durante sua apresentação, Moraes abordou questões críticas levantadas por seus opositores bolsonaristas, destacando a defesa das decisões colegiadas em contraste com as ordens monocráticas pelas quais tem sido criticado. Perto do local do evento, manifestantes vestidos com camisetas verde e amarelo protestaram contra sua presença.

Apesar das críticas, o ministro reafirmou seu compromisso com a independência do Judiciário e destacou que o fortalecimento das instituições não implica a ausência de desafios. Ele lembrou que desde a redemocratização, o Brasil já enfrentou dois impeachments e crises como a tentativa golpista recente.

“É urgentemente necessário que todos nós no âmbito jurídico façamos uma reflexão crítica para assegurar uma maior segurança jurídica”, declarou Moraes. Além disso, ele sugeriu melhorias na segurança pública dos estados e enfatizou a importância da integração entre eles—uma demanda frequentemente expressa por governadores de diferentes orientações políticas.

No auditório onde discursou, Moraes recebeu aplausos calorosos. Durante o evento, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques Neto, destacou a contribuição de Moraes à democracia brasileira: “Todos nós democratas devemos muito ao ministro Alexandre”.

Moraes também fez uma análise sobre a ascensão global do populismo extremista, apontando que isso está relacionado com problemas socioeconômicos como a desigualdade na distribuição de renda. Ele sugeriu uma revisão das reformas necessárias no sistema jurídico e político-eleitoral para garantir que mais cidadãos sejam representados e tenham voz nas decisões políticas.

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça de São Paulo, expressou sua indignação ao afirmar que “é inadmissível que o legítimo exercício das atribuições legais por um magistrado da mais alta corte deste país motive sanção por parte de chefe de governo estrangeiro”. Essa declaração foi recebida com aplausos entusiasmados pelo público presente.

Ao final do evento, o ministro foi homenageado pela cantora Paula Lima, que apresentou a música “Não Deixe o Samba Morrer”, uma das preferidas dele. Em um gesto informal e caloroso, Paula Lima rompeu protocolos para abraçar Moraes após sua apresentação.