Alex Manente debate crescimento sustentável de São Bernardo

O deputado federal Alex Manente promoveu, nesta sexta-feira (29), o ‘Fórum Crescimento Sustentável’ de São Bernardo, na sede da Acisbec (Associação Comercial e Industrial) do município. Integrantes da entidade comercial, representantes da OAB-SBC e empresários debateram temas de interesse dos setores, como o projeto do Código Comercial, que tramita no Congresso Nacional, o Pacto Federativo e a Reforma Tributária.

Na oportunidade, Manente comentou a tramitação do projeto de lei nº 1.572/2011, que pretende atualizar o Código Comercial para disciplinar a relação jurídica entre empresas. “A discussão é necessária, pois o Código Comercial em vigor é de 1850, tempo do Império. É incompatível com a realidade atual dos negócios”, avalizou o deputado, quando questionado sobre a necessidade de alterar a atual legislação. “Precisamos de um código para simplificar o sistema. Esta lei está obsoleta, deve ser adaptada à nossa realidade.”

O comércio online (e-commerce) e a falta de regulamentação da atividade foi um dos pontos abordados pelos participantes, especialmente empresários da área. Segundo o parlamentar, está em debate na Câmara dos Deputados uma proposta que regulamenta títulos eletrônicos. “Mais importante do que falar é ouvir. Este evento é saudável porque aqui surgem as demandas da cidade, as quais serão levadas à comissão especial que analisa o Código Comercial”, pontuou.

PACTO FEDERATIVO – Integrante da comissão especial que analisa o Pacto Federativo (que trata da divisão de impostos de estados e municípios), o deputado federal detalhou a importância de discutir o tema com a sociedade. “A distribuição de recursos no nosso País não é feita de maneira adequada. O governo federal fica com a maior fatia, enquanto os municípios sofrem com falta de verba”, analisou o parlamentar.

Ao pontuar questões que considera importantes debater no Congresso, Manente ressaltou a Reforma Tributária como emergencial. “Não adianta falarmos da distribuição se não abordamos a maneira como os recursos são arrecadados”, concluiu.