Alesp avança pacote de projetos contra feminicídio

A Alesp deu o primeiro passo para decretar estado de emergência decorrente da violência contra as mulheres em São Paulo. Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovaram a proposta inicial nesta quarta-feira (13). O texto avança no legislativo paulista após o estado registrar o recorde de 266 mortes em 2025.

A medida exige a adoção de ações imediatas de proteção às vítimas e prevenção de novos crimes. O decreto estabelece orçamento exclusivo para garantir o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). “É necessário que o estado aja de forma emergencial para fazer com que, em 2026, nós não tenhamos um novo recorde de mulheres assassinadas”, destacou a deputada Paula da Bancada Feminista (Psol).

Combate à violência de gênero na Alesp

A comissão da Alesp também validou a destinação obrigatória de 10% dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fundesp) para ações de segurança feminina. A autoria pertence à deputada Dani Alonso (PL). Outro texto que segue em tramitação garante o direito de informação sobre a vida pregressa do parceiro, proposto pelo deputado Thiago Auricchio (PL).

O colegiado debateu mudanças rigorosas nas punições aos servidores públicos estaduais. Uma proposta de emenda à Constituição proíbe o uso da aposentadoria compulsória como forma de sanção disciplinar. “Transformar a aposentadoria em punição desvirtua completamente seu significado, gerando um prêmio disfarçado de penalidade”, justifica o documento assinado por 37 parlamentares.

Mudanças na educação e saúde pública

O plenário da Alesp avaliará em breve a garantia de benefícios integrais para policiais militares afastados por doenças graves. As escolas da rede estadual também sofrerão alterações na matriz curricular. Os legisladores validaram a criação de um Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) para alunos com transtornos, projeto de Andréa Werner (PSB).

A educação financeira integrará o ensino médio por sugestão de Rogério Nogueira (PSD), enquanto Vitão do Cachorrão (Podemos) assegurou as refeições escolares aos professores. Na saúde, a Lei Violeta de Capitão Telhada (PP) prevê treinamentos de primeiros socorros para responsáveis por recém-nascidos. Todos os textos validados pela comissão aguardam votação definitiva no plenário principal da Alesp para virarem lei.