Alesp avança em projeto contra cambismo em eventos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) avançou na análise de um projeto de lei que busca endurecer o combate ao cambismo em eventos culturais, esportivos e de entretenimento. A proposta recebeu aval da Comissão de Educação e Cultura da Alesp nesta terça-feira (3) e estabelece limites para a compra de ingressos, além de punições mais severas para revendedores não autorizados.

O Projeto de Lei 1013/2023, de autoria da deputada Dani Alonso (PL), determina que cada pessoa poderá adquirir no máximo quatro ingressos por evento. A medida busca reduzir práticas de cambismo e revenda abusiva, frequentemente associadas à compra em massa de entradas para posterior comercialização por valores muito superiores aos oficiais.

Multa para cambismo pode chegar a 100 vezes o valor do ingresso

Pelo texto aprovado na comissão da Alesp, pessoas flagradas revendendo ingressos sem autorização poderão ser multadas em até 100 vezes o valor da entrada mais cara disponível para o evento.

O projeto também estabelece que os consumidores tenham acesso a informações claras sobre a venda de ingressos, incluindo quantidade disponível para compra presencial e on-line, tipos de entradas oferecidas, valores e formas de pagamento.

A autora da proposta argumenta que a prática do cambismo cria distorções no acesso a eventos e prejudica consumidores que acabam pagando preços muito acima do valor original.

Projetos sobre educação e proteção escolar também avançam na Alesp

Durante a mesma reunião da Comissão de Educação e Cultura, outros dois projetos também receberam parecer favorável. Um deles prevê a implantação de serviços de psicologia e assistência social na rede estadual de ensino.

O Projeto de Lei 413/2023, apresentado pelos deputados Rogério Nogueira (PSDB) e Letícia Aguiar (PL), propõe que o atendimento aos estudantes possa ocorrer tanto de forma presencial quanto virtual. A intenção é fortalecer o acompanhamento de alunos com dificuldades emocionais, sociais ou comportamentais e oferecer suporte também a professores e profissionais da educação.

Outro texto aprovado foi o PL 172/2025, da deputada Paula da Bancada Feminista (PSOL), que prevê a criação de um canal de denúncias para casos de violência sexual em escolas.

O sistema deverá permitir comunicação direta entre a comunidade escolar, a Guarda Civil Metropolitana e a Secretaria Estadual da Educação. O projeto também prevê a divulgação anual de relatórios com dados das ocorrências, contribuindo para o planejamento de políticas públicas voltadas à segurança nas escolas.

Após a aprovação nas comissões, os projetos seguem para análise nas próximas etapas do processo legislativo na Assembleia Legislativa (Alesp).