Alesp aprova proibição de acorrentamento de cães e gatos no Estado de São Paulo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tomou uma importante decisão ao aprovar um projeto de lei que visa proibir o acorrentamento de cães e gatos, bem como outras práticas que impliquem na restrição contínua da locomoção desses animais. A medida se destaca como um avanço nas políticas de proteção e bem-estar animal.

Agora, o projeto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, em conjunto com uma série de outras propostas que também receberam a aprovação dos deputados durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira, 27 de maio.

Qual é o motivo deste projeto de lei?

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Elaborado pelo deputado estadual Rafael Saraiva, do União, o texto da proposta estabelece que práticas que comprometam o bem-estar dos animais devem ser coibidas. Isso inclui não apenas o uso constante de correntes e cordas, mas também a manutenção de cães e gatos em condições inadequadas, como ambientes insalubres, sem ventilação apropriada ou expostos às intempéries.

Qual é a multa prevista para quem acorrentar cães e gatos?

A legislação prevê penalidades para aqueles que descumprirem as novas regras, com multas que podem chegar até 100 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que corresponde a aproximadamente R$ 3.702,00 em 2025. A iniciativa representa um passo significativo na luta por um tratamento mais humano e digno aos animais no estado paulista.